SEDES-DF · Simulado S01

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

1. A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
2. B pelo Ministério Público.
3. C pela autoridade policial.
4. D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
5. E pela parte ofendida.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
2. B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
3. C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
4. D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
5. E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

1. A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2. B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
5. E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que

1. A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
2. B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
3. C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
4. D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
5. E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

1. A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
2. B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
3. C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
4. D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
5. E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

1. A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
2. B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
3. C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
4. D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
5. E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.

A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:

1. A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
2. B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
3. C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
4. D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
5. E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".

A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.

1. A microondas – autoescola – antiaéreo
2. B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
3. C microondas – autoescola- antiaereo
4. D microondas – auto-escola – anti-aereo
5. E micro-ondas – autoescola – antiaéreo

O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:

1. A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
2. B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
3. C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
4. D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
5. E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.

A tipologia textual predominante no texto é

1. A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
2. B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
3. C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
4. D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
5. E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

1. A da nomeação.
2. B da entrada em exercício.
3. C da posse.
4. D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
5. E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

1. A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
2. B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
3. C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
4. D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
5. E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.

De acordo com a Lei nº 7.484, de 27 de março de 2024, que reestrutura a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta sobre a composição da carreira e os requisitos de ingresso:

1. A A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
2. B O ingresso no cargo de Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social exige certificado de conclusão de ensino médio expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
3. C A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
4. D O ingresso no cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social exige diploma de curso superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
5. E O ingresso nos cargos da carreira pode ocorrer por concurso público ou por processo seletivo simplificado, a critério do órgão gestor da carreira.

Com base na Lei nº 7.484/2024, que dispõe sobre a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A A progressão funcional consiste na mudança do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, dependendo de avaliação de merecimento e interstício de 12 meses.
2. B A progressão na carreira ocorre de forma automática, dispensada a publicação do ato, sendo requisito essencial o cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício no padrão atual.
3. C A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 30% do vencimento básico para os servidores que executam serviços de proteção e atenção social básica e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
4. D A progressão funcional depende de publicação de ato específico e de avaliação de desempenho, não sendo garantida aos servidores em estágio probatório.
5. E A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 25% do vencimento básico para os servidores que executam serviços em unidades de acolhimento e abrigamento.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à ordem social, à seguridade social e à assistência social, assinale a alternativa correta.

1. A A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.
2. B Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
3. C A assistência social é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação das pessoas, da família e da sociedade no financiamento da seguridade social.
4. D A assistência social somente será prestada a quem contribuir para a seguridade social, conforme disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
5. E Compete ao Poder Público coordenar a política de assistência social de forma centralizada, sem articulação com órgãos públicos ou entidades privadas.

Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.

1. A Nunca tentar controlar sangramentos.
2. B Lavar ferimentos com álcool.
3. C Remover objetos empalados.
4. D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
5. E Colocar açúcar sobre lesões.

Com base no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020-2023), identifique a alternativa que apresenta incorretamente uma meta do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres).

1. A Diminuir os índices de desemprego feminino no Distrito Federal por meio de ações afirmativas e políticas de empregabilidade.
2. B Ampliar a oferta de cursos de qualificação, capacitação profissional e empreendedorismo voltados ao público feminino.
3. C Promover a conciliação entre crescimento econômico e proteção ambiental, assegurando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população.
4. D Garantir maior acesso de mulheres a espaços de comercialização, como feiras, lojas colaborativas e mercados solidários.
5. E Incentivar a formalização do trabalho feminino, reduzindo a informalidade e ampliando o acesso de mulheres a direitos trabalhistas e previdenciários.

Com base no Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, e na legislação aplicável ao saneamento básico, indique a alternativa que corretamente estrutura e caracteriza a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).

1. A Agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, estabelecido pela União nos termos do § 3º do art. 52 da Lei nº 11.445, de 2007, e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares.
2. B Unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º do art. 25 da Constituição, composta de agrupamento de Municípios limítrofes e instituída nos termos da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
3. C Unidade análoga às regiões metropolitanas, porém situada em mais de uma unidade federativa, instituída por lei complementar federal.
4. D Unidade instituída pelos Estados mediante lei ordinária, constituída pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, para atender às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos Municípios menos favorecidos.
5. E Arranjo territorial de cooperação interfederativa, criado por acordo entre a União e os Estados envolvidos, voltado exclusivamente para a prestação de serviços de saneamento básico em zonas rurais e periurbanas de baixa densidade populacional.

A Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). De acordo com o art. 1º dessa Lei Complementar, a RIDE tem por objetivo a articulação da ação administrativa de quais entes?

1. A União, Estado de Goiás, Estado de Minas Gerais e Distrito Federal.
2. B União, Estado de Goiás, Estado de Tocantins e Distrito Federal.
3. C Distrito Federal e municípios goianos do entorno imediato.
4. D União, Distrito Federal e municípios da Área Metropolitana de Brasília.
5. E Distrito Federal, Estado de Goiás e municípios abrangidos pela RIDE.

O Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, regulamenta a LC nº 94/1998 e institui o COARIDE como órgão de coordenação das atividades desenvolvidas na RIDE. Assinale a alternativa que indica corretamente a entidade à qual o COARIDE está vinculado e quem o preside, conforme o Decreto nº 7.469/2011.

1. A Vinculado à SUDECO; presidido pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
2. B Vinculado ao Ministério da Integração Nacional; presidido pelo Diretor-Superintendente da SUDECO.
3. C Vinculado à Casa Civil da Presidência da República; presidido pelo Governador do DF.
4. D Vinculado ao GDF; presidido por representante dos municípios integrantes da RIDE.
5. E Vinculado à SUDECO; presidido pelo Governador do Estado de Goiás.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta como princípio a

1. A equidade.
2. B integralidade de assistência.
3. C regionalização e hierarquização da rede.
4. D universalização dos direitos sociais.
5. E utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:

1. A nutrição, saúde e educação para crianças e adolescentes pobres;
2. B preparação e treinamento para a empregabilidade em territórios de risco;
3. C sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiar;
4. D políticas e programas para populações social e economicamente vulnerabilizadas;
5. E habitação, por meio de condomínios planejados, mediante comprovação de carência financeira.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) tem como centro de suas ações a matricialidade sociofamiliar, sendo a família entendida como

1. A pessoas com laços consanguíneos (ou não), com vínculos afetivos, compartilhamentos e reciprocidade de cuidados e deveres cotidianos.
2. B correspondente ao modelo tradicional de família, constituído por pai, mãe e filho(s).
3. C composta pelo núcleo familiar atual, acrescida do núcleo familiar de origem.
4. D um grupo social caracterizado a partir da avaliação de quem será beneficiário dos programas sociais.
5. E um grupo de pessoas com vínculo parental comprovado legalmente.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inclui quatro componentes: benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais. Assinale a opção que indica uma característica específica dos projetos.

1. A Correspondem a um conjunto articulado de serviços que compõem a proteção social básica e especial.
2. B Estão voltados para garantia de renda mínima por meio de transferências monetárias.
3. C Têm foco na superação de vulnerabilidades sociais específicas e em prazo determinado.
4. D São ações voltadas ao atendimento de indivíduos em situação de calamidade pública.
5. E Consistem na oferta de atividades continuadas voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários.

No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos à população. A respeito dos equipamentos do SUAS, assinale a alternativa correta.

1. A O CRAS atua na Proteção Social Especial de média complexidade, destinando-se ao apoio a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que sofrem algum tipo de violência, não acompanhando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
2. B O CENTRO POP oferece suporte para higiene pessoal, alimentação e lavagem de roupas, auxilia na emissão de documentos civis e na reinserção no mercado de trabalho, mas não serve como ponto de apoio para quem utiliza a rua como espaço de moradia e sobrevivência.
3. C O CREAS é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica, não sendo possível a prestação de apoio psicossocial e a orientação jurídica inicial, casos em que as pessoas deverão ser encaminhadas a postos de saúde e à Defensoria Pública.
4. D O CREAS pode servir para local de uso noturno para famílias em situação de rua, desde que haja prévio encaminhamento formalizado pelo CENTRO POP.
5. E O CRAS realiza e atualiza o cadastro único para acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, promovendo, ainda, grupos de convivência para idosos, crianças e gestantes.

A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade. É correto afirmar que constitui atenção de

1. A média e alta complexidade definidas com base na autoavaliação das famílias no que se refere a necessidades sociais básicas.
2. B alta complexidade definida a partir do grau de necessidades básicas, da hipossuficiência socioeconômica familiar e da ameaça de violação de direitos.
3. C média complexidade baseada na avaliação do grau de ruptura dos vínculos familiares e na garantia de proteção integral.
4. D média complexidade a atenção dirigida a pessoas e famílias com direitos violados, mas sem necessidade de abrigamento por se encontrarem com vínculos familiares e sociais ainda preservados.
5. E alta complexidade quando o grupo assistido é formado por pessoas com deficiência e idosos com vínculos comunitários preservados, mas com direitos básicos violados.

Segundo o Art. 6º-A da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a proteção social básica

1. A visa promover ações para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários fragilizados, evitando que se tornem dependentes do Estado.
2. B visa realizar o acompanhamento de situações que envolvem violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes.
3. C visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
4. D visa promover ações de recolhimento de crianças, adolescentes e usuários de substâncias psicoativas que circulam pelas ruas, para promover a ordem social.
5. E visa aplicar medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social do SUAS estabelecem responsabilidades para

1. A o gestor público e os usuários.
2. B os usuários e os profissionais da assistência.
3. C as entidades assistenciais e os usuários.
4. D a sociedade civil e os conselhos de direitos.
5. E o gestor público e a rede socioassistencial.

A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), tem por objeto

1. A A frequência de participação das famílias em atividades de convivência realizadas nos equipamentos da rede básica.
2. B O cumprimento das metas pactuadas nos planos de atendimento individualizado de cada unidade da rede.
3. C A distribuição territorial das situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre famílias e indivíduos.
4. D O impacto das ações intersetoriais na redução de desigualdades entre os usuários atendidos.
5. E A eficiência operacional dos serviços de acolhimento institucional voltados ao público infantojuvenil.

Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a normatização vigente, são

1. A trabalhadores de todas as áreas de conhecimento que compreendam a função social do Estado e se coloquem em defesa dos direitos sociais, sendo importante capitanear os técnicos de outras políticas públicas que queiram atuar no âmbito da assistência social.
2. B trabalhadores de diferentes níveis de formação, do fundamental ao superior, que atuam na rede de serviços socioassistenciais em nível de proteção básica e especial. Adota-se como importante que se preservem os vínculos formais pautados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
3. C servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
4. D profissionais formados em serviço social, psicologia social, musicólogos e pedagogos que atuam nos serviços de proteção básica, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção Integral à Família e nos Serviços de Convivência Social, destinados a idosos, jovens e crianças.
5. E trabalhadores com vínculo profissional público organizados em equipes multiprofissionais compostas com as equipes/profissionais das organizações da sociedade civil − ONGs no campo socioassistencial, de modo a favorecer a integração das redes pública e privada.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), em relação aos direitos dos usuários, estabelece

1. A o reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda, desde que estes estejam associados à contrapartida social, a exemplo de participação em cursos de capacitação e prestação de serviços.
2. B o incentivo para que os usuários exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção.
3. C a promoção aos usuários do acesso à informação, restrito àquelas que o profissional julgar necessárias, incluindo a informação sobre o nome do profissional, que pode ser omitido, conforme o perfil do usuário atendido.
4. D a contribuição para a criação de mecanismos que venham a burocratizar a relação com os usuários, no sentido de que os processos e fluxos estabelecidos, mesmo que demorados, sejam eficientes e eficazes.
5. E a proibição de devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, considerando que tais dados são para uso da gestão e de institutos de pesquisa e não são de interesse dos usuários.

O SISAN — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) é integrado, entre outros, por

1. A o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
2. B exclusivamente a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
3. C exclusivamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
4. D exclusivamente a Câmara de controle Alimentar e Nutricional (CAISAN).
5. E o programa bolsa-família e o programa de combate à fome.

O auxílio em razão do desabrigo temporário, previsto no Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social do Distrito Federal, é concedido em prestações mensais em pecúnia. Com base no referido decreto, assinale a alternativa correta:

1. A O auxílio é concedido no valor de R$ 800,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
2. B O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação condicionada à habilitação do beneficiário na Política de Habitação do Distrito Federal.
3. C O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante simples requerimento do beneficiário.
4. D O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação automática, independentemente de qualquer condicionante.
5. E O auxílio é concedido no valor de R$ 400,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica.

De acordo com o Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A Os benefícios eventuais somente serão concedidos a quem possua renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão a famílias com renda superior a esse limite.
2. B A ausência de documentação pessoal do solicitante constitui impedimento para a concessão do benefício eventual, devendo o interessado regularizar sua situação documental previamente ao atendimento.
3. C Caso o beneficiário não esteja inscrito no Cadastro Único, a inclusão deve ser providenciada antes da concessão do benefício eventual, como condição para seu recebimento.
4. D O beneficiário que prestar informação falsa ou usar meios ilícitos para obtenção de vantagens será excluído do recebimento de benefícios eventuais.
5. E Famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo estão automaticamente excluídas do programa, não cabendo qualquer análise técnica para concessão excepcional do benefício.

De acordo com a Lei nº 7.008/2021 e o Decreto nº 42.872/2021, que regulamentam o Plano DF Social, assinale a alternativa correta sobre os critérios e conceitos utilizados na concessão dos benefícios:

1. A Família em situação de extrema pobreza é classificada como toda aquela cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 200,00.
2. B Para integrar o Programa DF Social, o benefício de R$ 150,00 será creditado obrigatoriamente em nome da mulher que constar como responsável familiar no CadÚnico.
3. C O Programa DF Social pode beneficiar, no máximo, até dois membros da mesma família nuclear, desde que a renda per capita não supere meio salário mínimo.
4. D Para fins de priorização do benefício DF Social, considera-se a renda familiar per capita mensal computando-se o benefício de transferência de renda Auxílio Brasil (ou outro que venha a sucedê-lo).
5. E A família em situação de pobreza é definida como aquela que possui renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no Distrito Federal.

O Plano DF Social engloba diversos programas de transferência de renda. Sobre as regras específicas do DF Brincar, Incentiva DF e DF Alfabetização, assinale a alternativa correta:

1. A O Programa DF Brincar concede R$ 100,00 mensais às famílias do Programa Criança Feliz, sendo permitido que cada família receba até 4 (quatro) bolsas simultâneas.
2. B O Programa Incentiva DF destina R$ 200,00 mensais a adolescentes que possuam entre 15 anos completos e 18 anos completos inseridos no CadÚnico.
3. C No Programa Agentes de Cidadania Ambiental, voltado para catadores de materiais recicláveis, é permitida a participação de até dois integrantes do mesmo grupo familiar.
4. D Os valores recebidos nos programas que compõem o Plano DF Social não são considerados no cálculo da renda familiar nas políticas da SEDES, com exceção do cálculo para o complemento financeiro do próprio Programa DF Social.
5. E O Programa DF Alfabetização concede R$ 60,00 mensais a qualquer indivíduo com mais de 15 anos de idade matriculado no EJA, independentemente de fazer parte de família beneficiária do Auxílio Brasil.

A Portaria nº 42/2023 regulamenta o Programa Agentes da Cidadania. Julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

1. A O Programa exige, como um dos critérios de permanência, que a mulher beneficiária tenha participação mínima em 75% das atividades estabelecidas.
2. B Apenas uma integrante por família poderá receber a Bolsa Social de R$ 300,00 concedida pelo Programa Agentes da Cidadania.
3. C A duração da bolsa é estritamente de 12 meses, caracterizando-se como benefício de caráter improrrogável, não sendo admitida a sua renovação após este período.
4. D Há previsão de cotas de vagas no Programa, exigindo que no mínimo 20% delas sejam preenchidas por mulheres com idade superior a 40 anos.
5. E O programa estabelece como público prioritário mulheres com renda familiar em extrema pobreza, bem como aquelas que se encontram em situação de violência e discriminação.

Sobre a ordem de prioridade para a concessão do Programa Prato Cheio, de acordo com o Decreto nº 42.873/2021 (e suas recentes alterações), assinale a alternativa correta:

1. A A concessão do benefício seguirá estritamente a ordem cronológica de solicitação, não havendo priorização legal, de modo a garantir isonomia entre os inscritos.
2. B As famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos ocupam o primeiro lugar na ordem de prioridade, seguidas pelas famílias com pessoas com deficiência.
3. C A população em situação de rua possui a maior prioridade na concessão, desde que possua Plano Individual de Acompanhamento (PIA) e esteja em processo de saída de rua.
4. D A prioridade máxima de concessão pertence às famílias em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Grave, ficando a população em situação de rua, com PIA e em processo de saída de rua, no último nível da ordem de prioridade descrita na norma.
5. E Famílias com pessoas idosas possuem prioridade de atendimento superior à das famílias com crianças de 0 a 6 anos.

A Lei nº 7.009/2021 institui o Cartão Prato Cheio e distribui competências claras para a sua operacionalização. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica uma atribuição exclusiva do Banco de Brasília (BRB):

1. A A coordenação, gestão e operacionalização global do Cartão Prato Cheio.
2. B A promoção de parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública distrital para a viabilização do programa.
3. C A definição do valor do benefício, sua vigência e a periodicidade de solicitação por parte das famílias.
4. D A restrição da utilização do crédito aos estabelecimentos classificados como atividade econômica voltada à comercialização de produtos alimentícios.
5. E A ampla divulgação no Portal da Transparência dos critérios para concessão e da lista nominal dos beneficiários.

Considerando as disposições da Lei nº 6.938/2021 e do Decreto nº 42.376/2021 sobre o Programa Cartão Gás, assinale a alternativa correta em relação à natureza e às vedações do benefício:

1. A O Programa possui caráter exclusivamente emergencial, o que descaracteriza despesa continuada, tendo duração máxima fixada em 18 meses.
2. B O valor do auxílio financeiro, fixado em R$ 100,00 bimestrais, não poderá ser alterado por ato do Poder Executivo, dependendo de nova aprovação pela Câmara Legislativa.
3. C O Programa caracteriza despesa continuada e o seu funcionamento depende de disponibilidade orçamentária específica.
4. D Fica expressamente vedado o recebimento cumulativo do benefício do Cartão Gás com programa semelhante implementado pelo governo federal.
5. E O benefício é concedido em parcelas mensais e sucessivas.

São atributos do ato administrativo a

1. A supremacia e a subsidiariedade.
2. B complementariedade e a sanidade.
3. C simplicidade e a obediência.
4. D executoriedade e a presunção de legitimidade.
5. E complexidade e a assertividade.

A doutrina brasileira reconhece como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade. Acerca desses atributos, assinale a opção correta.

1. A A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta (juris et de jure).
2. B Os atos praticados no exercício do poder de polícia são, normalmente, dotados do atributo da autoexecutoriedade.
3. C A principal distinção entre o atributo da autoexecutoriedade e da exigibilidade é que o segundo confere à administração a faculdade de executar a medida prevista em lei. Nesse sentido, a administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para implementar o ato dotado do atributo da exigibilidade.
4. D Todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade.
5. E Caso o administrado se sinta lesado pelos excessos decorrentes de um ato autoexecutório da administração, ele não poderá recorrer ao Poder Judiciário para ver seu prejuízo reparado.

Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é

1. A a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar uma lei para a sua correta execução, ou de expedir decreto autônomo sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
2. B o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos.
3. C o que permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
4. D exercido pelos Ministérios e Secretarias da Educação para distribuir as disciplinas do ano letivo.
5. E o que a Administração exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade.

No âmbito dos poderes da administração pública, o poder hierárquico

1. A é o poder concedido à administração pública que lhe confere liberdade para valorar a conveniência e a oportunidade da prática de atos administrativos.
2. B tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da administração pública.
3. C é a faculdade da administração pública de complementar a norma naquilo que não seja privativo a lei, sendo uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo.
4. D controla o desempenho das funções executivas e a conduta interna dos servidores da administração pública, responsabilizando-os pelas faltas cometidas.
5. E é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Quanto ao princípio da legalidade, é correto afirmar que

1. A a Administração Pública deve agir no sentido de produzir resultados que satisfaçam da melhor maneira as necessidades públicas.
2. B todos os atos devem ter sempre o objetivo do interesse público, não podendo a Administração Pública agir em interesse próprio ou de terceiro beneficiado.
3. C a Administração Pública deve agir em consonância com os bons costumes, os princípios de justiça e equidade e a ideia comum de honestidade.
4. D a Administração Pública só pode realizar atos e medidas que a lei permite, não podendo conceder direitos de qualquer espécie ou criar obrigações por atos administrativos.
5. E os atos da Administração Pública devem sempre estar em conformidade com os preceitos de visibilidade e clareza.

De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) aplicam-se às entidades

1. A de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.
2. B de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.
3. C integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.
4. D integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.
5. E públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.

A tabela de temporalidade de documentos de arquivo

1. A determina o prazo de guarda dos documentos no arquivo permanente.
2. B registra o ciclo de vida dos documentos do órgão produtor dos documentos.
3. C determina prazos de guarda, mas não estipula eliminação de documentos.
4. D não necessita de atualização depois de elaborada.
5. E não necessita de aprovação no órgão, caso instituição arquivística pública a aprove.

O instrumento de gestão de documentos que estabelece as categorias e classes segundo as quais os documentos são organizados de acordo com as funções e atividades do órgão é o

1. A guia;
2. B catálogo;
3. C quadro de arranjo;
4. D plano de classificação;
5. E tabela de equivalência.

A tabela de temporalidade de documentos é resultado da função arquivística de

1. A avaliação.
2. B classificação.
3. C difusão.
4. D preservação.
5. E descrição.

A tabela de temporalidade de documentos de arquivo é um instrumento de

1. A transferência.
2. B busca.
3. C destinação.
4. D tombamento.
5. E periodização.

Atualmente, um dos objetivos dos órgãos públicos é buscar a qualidade no atendimento. Presta um atendimento de qualidade o servidor que

1. A transmite informações corretamente.
2. B dissimula seus erros para evitar problemas.
3. C anota os endereços e telefones particulares de seus superiores.
4. D considera os equipamentos do órgão mais importantes que as pessoas.
5. E controla os horários de trabalho dos colegas.

Em se tratando de manter a qualidade de atendimento ao público, é correto afirmar que

1. A Funcionários cujo perfil centra-se no interesse às demandas do cliente e na presteza tendem a gerar reclamações posteriores.
2. B Funcionários que adotam comportamentos defensivos tendem a ter menos problemas com reclamações posteriores de clientes.
3. C Tolerância e flexibilidade, no que se refere à solução de demandas, tendem a gerar, no cliente, uma percepção negativa acerca da qualidade do atendimento.
4. D Capacidade de relativização de demandas é desejável nas situações em que o cliente está indeciso e o impasse precisa ser resolvido com objetividade.
5. E Presteza, característica do funcionário que atende ao cliente com boa vontade e prontidão, é imprescindível para um atendimento de qualidade.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que

1. A é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
2. B não haverá juízo ou tribunal de exceção.
3. C é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.
4. D a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
5. E é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:

1. A que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar em tempo de guerra, na forma da lei complementar.
2. B que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo por crimes considerados hediondos, nos termos da Constituição, quando a execução da pena terá início após o julgamento pela instância recursal.
3. C a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença concedida pelo órgão competente, o qual poderá negá-la desde que fundamentadamente.
4. D que é inviolável a casa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação administrativa ou judicial.
5. E que a propriedade atenderá a sua função social.

Diante da disciplina dos Direitos e Garantias fundamentais na Constituição Federal, é correto afirmar que

1. A somente são assegurados direitos fundamentais às pessoas físicas, uma vez que esses decorrem diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana.
2. B o rol de direitos e garantias fundamentais é taxativo, não sendo admitida a existência de direitos e garantias que não estejam expressamente previstos na Constituição, ainda que decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou previstos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
3. C os direitos fundamentais podem sofrer limitações impostas pela própria Constituição, assim como pelo legislador ordinário, quando autorizado a tanto por aquela.
4. D somente são assegurados direitos individuais e coletivos aos brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados, e não aos estrangeiros.
5. E os direitos assegurados pela Constituição aos trabalhadores urbanos e rurais não se aplicam aos domésticos, uma vez que as atividades desempenhadas por essa categoria se encontram disciplinadas por legislação própria.

Ao disciplinar os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal estabelece:

1. A Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
2. B É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, civil, e instrução processual administrativa.
3. C A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização estatal, sendo permitida, ainda, interferência do Estado em seu funcionamento.
4. D A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
5. E A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante qualquer horário do dia ou da noite, por determinação judicial.

Em relação à gestão de estoque na administração de recursos materiais, assinale a alternativa correta.

1. A Os controles para o gerente de materiais devem descer a um nível muito reduzido de detalhamento.
2. B O controle pode ser definido como a medição do progresso em relação aos objetivos ou aos padrões, à análise do que precisa ser feito e à tomada de iniciativas para a devida correção, a fim de realizar os objetivos ou alcançar o padrão.
3. C A finalidade de um controle é simplesmente a verificação de obediência aos objetivos a serem alcançados.
4. D É desnecessária a elaboração de um sistema de controle de estoque no qual os fornecimentos se realizem sob a requisição dos setores, conforme as quantidades pedidas e no tempo pedido.
5. E O setor de protocolo desempenha as funções de desembalar os bens recebidos e de verificar as quantidades.

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os critérios de julgamento utilizados na aquisição de bens incluem, entre outros,

1. A maior desconto e menor preço.
2. B melhor técnica e maior retorno econômico.
3. C técnica e preço e melhor conteúdo artístico.
4. D melhor técnica e menor preço.
5. E técnica e preço e maior desconto.

Na classificação da despesa com aquisição de material (material de consumo ou material permanente), NÃO é um dos parâmetros de exclusão adotados a

1. A perecibilidade;
2. B durabilidade;
3. C fragilidade;
4. D transformabilidade;
5. E incorporabilidade.

De acordo com a Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, considera-se material de consumo aquele que, em uso normal, perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de

1. A 1 ano.
2. B 2 anos.
3. C 5 anos.
4. D 4 anos.
5. E 10 anos.