SEDES-DF · Simulado S01

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

1. A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
2. B pelo Ministério Público.
3. C pela autoridade policial.
4. D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
5. E pela parte ofendida.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
2. B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
3. C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
4. D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
5. E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

1. A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2. B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
5. E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que

1. A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
2. B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
3. C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
4. D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
5. E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

1. A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
2. B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
3. C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
4. D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
5. E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

1. A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
2. B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
3. C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
4. D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
5. E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.

A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:

1. A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
2. B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
3. C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
4. D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
5. E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".

A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.

1. A microondas – autoescola – antiaéreo
2. B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
3. C microondas – autoescola- antiaereo
4. D microondas – auto-escola – anti-aereo
5. E micro-ondas – autoescola – antiaéreo

O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:

1. A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
2. B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
3. C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
4. D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
5. E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.

A tipologia textual predominante no texto é

1. A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
2. B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
3. C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
4. D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
5. E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

1. A da nomeação.
2. B da entrada em exercício.
3. C da posse.
4. D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
5. E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

1. A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
2. B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
3. C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
4. D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
5. E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.

De acordo com a Lei nº 7.484, de 27 de março de 2024, que reestrutura a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta sobre a composição da carreira e os requisitos de ingresso:

1. A A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
2. B O ingresso no cargo de Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social exige certificado de conclusão de ensino médio expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
3. C A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
4. D O ingresso no cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social exige diploma de curso superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
5. E O ingresso nos cargos da carreira pode ocorrer por concurso público ou por processo seletivo simplificado, a critério do órgão gestor da carreira.

Com base na Lei nº 7.484/2024, que dispõe sobre a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A A progressão funcional consiste na mudança do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, dependendo de avaliação de merecimento e interstício de 12 meses.
2. B A progressão na carreira ocorre de forma automática, dispensada a publicação do ato, sendo requisito essencial o cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício no padrão atual.
3. C A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 30% do vencimento básico para os servidores que executam serviços de proteção e atenção social básica e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
4. D A progressão funcional depende de publicação de ato específico e de avaliação de desempenho, não sendo garantida aos servidores em estágio probatório.
5. E A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 25% do vencimento básico para os servidores que executam serviços em unidades de acolhimento e abrigamento.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à ordem social, à seguridade social e à assistência social, assinale a alternativa correta.

1. A A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.
2. B Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
3. C A assistência social é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação das pessoas, da família e da sociedade no financiamento da seguridade social.
4. D A assistência social somente será prestada a quem contribuir para a seguridade social, conforme disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
5. E Compete ao Poder Público coordenar a política de assistência social de forma centralizada, sem articulação com órgãos públicos ou entidades privadas.

Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.

1. A Nunca tentar controlar sangramentos.
2. B Lavar ferimentos com álcool.
3. C Remover objetos empalados.
4. D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
5. E Colocar açúcar sobre lesões.

Com base no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020-2023), identifique a alternativa que apresenta incorretamente uma meta do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres).

1. A Diminuir os índices de desemprego feminino no Distrito Federal por meio de ações afirmativas e políticas de empregabilidade.
2. B Ampliar a oferta de cursos de qualificação, capacitação profissional e empreendedorismo voltados ao público feminino.
3. C Promover a conciliação entre crescimento econômico e proteção ambiental, assegurando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população.
4. D Garantir maior acesso de mulheres a espaços de comercialização, como feiras, lojas colaborativas e mercados solidários.
5. E Incentivar a formalização do trabalho feminino, reduzindo a informalidade e ampliando o acesso de mulheres a direitos trabalhistas e previdenciários.

Com base no Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, e na legislação aplicável ao saneamento básico, indique a alternativa que corretamente estrutura e caracteriza a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).

1. A Agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, estabelecido pela União nos termos do § 3º do art. 52 da Lei nº 11.445, de 2007, e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares.
2. B Unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º do art. 25 da Constituição, composta de agrupamento de Municípios limítrofes e instituída nos termos da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
3. C Unidade análoga às regiões metropolitanas, porém situada em mais de uma unidade federativa, instituída por lei complementar federal.
4. D Unidade instituída pelos Estados mediante lei ordinária, constituída pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, para atender às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos Municípios menos favorecidos.
5. E Arranjo territorial de cooperação interfederativa, criado por acordo entre a União e os Estados envolvidos, voltado exclusivamente para a prestação de serviços de saneamento básico em zonas rurais e periurbanas de baixa densidade populacional.

A Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). De acordo com o art. 1º dessa Lei Complementar, a RIDE tem por objetivo a articulação da ação administrativa de quais entes?

1. A União, Estado de Goiás, Estado de Minas Gerais e Distrito Federal.
2. B União, Estado de Goiás, Estado de Tocantins e Distrito Federal.
3. C Distrito Federal e municípios goianos do entorno imediato.
4. D União, Distrito Federal e municípios da Área Metropolitana de Brasília.
5. E Distrito Federal, Estado de Goiás e municípios abrangidos pela RIDE.

O Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, regulamenta a LC nº 94/1998 e institui o COARIDE como órgão de coordenação das atividades desenvolvidas na RIDE. Assinale a alternativa que indica corretamente a entidade à qual o COARIDE está vinculado e quem o preside, conforme o Decreto nº 7.469/2011.

1. A Vinculado à SUDECO; presidido pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
2. B Vinculado ao Ministério da Integração Nacional; presidido pelo Diretor-Superintendente da SUDECO.
3. C Vinculado à Casa Civil da Presidência da República; presidido pelo Governador do DF.
4. D Vinculado ao GDF; presidido por representante dos municípios integrantes da RIDE.
5. E Vinculado à SUDECO; presidido pelo Governador do Estado de Goiás.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

1. A é política social contributiva, que provê os mínimos sociais.
2. B é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, por meio do Estado.
3. C estabelece que a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada.
4. D apresenta como objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
5. E tem entre seus princípios a supremacia das exigências do mercado em relação ao atendimento às necessidades sociais.

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993),

1. A o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.
2. B PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.
3. C o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.
4. D o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.
5. E o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.

Historicamente a assistência social está ligada às práticas religiosas, à solidariedade e à ajuda. Com o SUAS, um dos avanços na gestão foi a

1. A unificação dos critérios para o cofinanciamento.
2. B concessão de benefícios socioassistenciais.
3. C padronização dos serviços socioassistenciais.
4. D capacitação dos trabalhadores do SUAS.
5. E definição de critérios para gestão do trabalho no SUAS.

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento institucional é medida

1. A irrevogável, utilizada como medida para posterior colocação em família substituta.
2. B provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
3. C irrevogável e excepcional, que atribui à criança acolhida a condição de filho.
4. D irrevogável, que atribui à criança acolhida a condição de dependente.
5. E provisória, utilizada como forma de adaptação da criança à família para posterior adoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente NÃO incluem:

1. A Destituição do pátrio poder.
2. B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
3. C Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
4. D Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
5. E Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,

1. A o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
2. B o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua pertence à Proteção Social Básica.
3. C o Serviço Especializado em Abordagem Social pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
4. D o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
5. E o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma normativa que padroniza os serviços. O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio destina-se, entre outros, a

1. A famílias que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física.
2. B crianças de até 6 anos com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
3. C pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
4. D jovens egressos de medida socioeducativa de internação.
5. E pessoas com deficiência e com dependência, seus cuidadores e familiares.

O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) são realizados nas

1. A esferas estaduais e municipais.
2. B esfera Federal e nas esferas estaduais.
3. C três esferas da Federação.
4. D esfera Federal e nas esferas municipais.
5. E esfera Federal, apenas.

No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o objetivo de melhor identificação das famílias de baixa renda, é correto afirmar que

1. A o CadÚnico não poderá coletar informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, haja vista a sensibilidade das informações.
2. B os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais não poderão ser utilizados no CadÚnico, por representarem sistemas de proteção diversos.
3. C a inscrição no CadÚnico nunca poderá ser obrigatória, por representar violação a dados pessoais dos interessados e mecanismo indireto de coerção.
4. D o CadÚnico é registro público eletrônico com a finalidade de coletar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
5. E as famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico, mas somente mediante prévia admissão no INSS como segurados obrigatórios.

O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos

1. A prevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
2. B compreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
3. C nos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.
4. D compreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
5. E compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o acesso a programação cultural adequada a sua idade.

O artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assim como o artigo 230 da Constituição Federal, assegura ao idoso, entre outras garantias,

1. A o atendimento imediato, individualizado e de qualidade junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2. B a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
3. C a prática de esportes e de diversões nas unidades esportivas municipais.
4. D a destinação de 5% do orçamento público nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
5. E a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Com relação aos instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.
2. B Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.
3. C A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.
4. D Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.
5. E A legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

1. A os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.
2. B os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens.
3. C o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão.
4. D a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato.
5. E a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação.

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas. Nesse âmbito, ele se refere ao acompanhamento, pela sociedade, do

1. A fiscalização e monitoramento da política de assistência social na proteção social básica em ações socioassistenciais levadas a termo por organizações não governamentais em particular.
2. B avaliação e planejamento da política de assistência social na proteção social especial, fundamentalmente.
3. C planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.
4. D avaliação e execução da política de assistência social de modo participativo nos territórios com maiores indicadores de vulnerabilidades.
5. E planejamento e avaliação da política de assistência social de modo democrático nas ações de alta complexidade, em especial.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), constitui ação típica da proteção social especial de média complexidade:

1. A Realização de oficinas intergeracionais com crianças e idosos para fortalecimento de vínculos no território.
2. B Atendimento a famílias em situação de pobreza por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
3. C Acompanhamento familiar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
4. D Promoção de atividades de convivência comunitária com foco no desenvolvimento de habilidades sociais.
5. E Encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade temporária para o acesso a benefícios eventuais.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre esse órgão, é correto afirmar que

1. A Limita-se à função consultiva, sem participação na definição de políticas públicas nacionais.
2. B Tem função executiva, sendo responsável direto pela execução de ações assistenciais.
3. C É órgão deliberativo, com composição paritária e atribuição de aprovar diretrizes da assistência.
4. D Atua como órgão transitório, sem estrutura permanente e sem função deliberativa definida.
5. E Compõe-se apenas de representantes governamentais indicados pelo poder público.

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os serviços de acolhimento a esse público estão vinculados, no âmbito da assistência social, ao

1. A Secretaria de Direitos Humanos.
2. B Sistema Único de Assistência Social.
3. C Ministério da Saúde.
4. D Coordenação de Desenvolvimento Humano e Social.
5. E Terceiro Setor.

Nos termos da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), considera-se monetização, conforme o art. 2º:

1. A Ampliação artificial do alcance, da visibilidade ou da priorização de conteúdo mediante pagamento pecuniário ou valor estimável em dinheiro.
2. B Conjunto de configurações, de ferramentas e de salvaguardas tecnológicas integradas a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles.
3. C Remuneração direta ou indireta de usuário de aplicação de internet pela publicação, pela postagem, pela exibição, pela disponibilização, pela transmissão, pela divulgação ou pela distribuição de conteúdo, incluída receita por visualizações, assinaturas, doações, patrocínios, publicidade ou venda de produtos e serviços vinculados.
4. D Qualquer forma de tratamento de dados pessoais, automatizada ou não, para avaliar certos aspectos de uma pessoa natural, com o objetivo de classificá-la em grupo ou perfil de modo a fazer inferências sobre seu comportamento, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses ou desejos de consumo.
5. E Aplicação de internet que tem como finalidade principal a obtenção de lucro.

O auxílio em razão do desabrigo temporário, previsto no Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social do Distrito Federal, é concedido em prestações mensais em pecúnia. Com base no referido decreto, assinale a alternativa correta:

1. A O auxílio é concedido no valor de R$ 800,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
2. B O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação condicionada à habilitação do beneficiário na Política de Habitação do Distrito Federal.
3. C O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante simples requerimento do beneficiário.
4. D O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação automática, independentemente de qualquer condicionante.
5. E O auxílio é concedido no valor de R$ 400,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica.

De acordo com o Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A Os benefícios eventuais somente serão concedidos a quem possua renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão a famílias com renda superior a esse limite.
2. B A ausência de documentação pessoal do solicitante constitui impedimento para a concessão do benefício eventual, devendo o interessado regularizar sua situação documental previamente ao atendimento.
3. C Caso o beneficiário não esteja inscrito no Cadastro Único, a inclusão deve ser providenciada antes da concessão do benefício eventual, como condição para seu recebimento.
4. D O beneficiário que prestar informação falsa ou usar meios ilícitos para obtenção de vantagens será excluído do recebimento de benefícios eventuais.
5. E Famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo estão automaticamente excluídas do programa, não cabendo qualquer análise técnica para concessão excepcional do benefício.

Assinale a alternativa correta a respeito das penalidades contidas no Código de Ética do assistente social.

1. A A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional na jurisdição do CRESS que tenha inscrição, pelo prazo de 30 a 180 dias.
2. B A punibilidade do assistente social devido à falta sujeita a processo ético e disciplinar é imprescritível.
3. C A penalidade de advertência reservada consiste em uma admoestação verbal dada por um conselheiro.
4. D A penalidade de multa variará entre o valor de uma anuidade e o máximo de seu quádruplo.
5. E Na hipótese de o assistente social obter sua inscrição no CRESS mediante a apresentação de documento falso ou adulterado, ocorrerá a exclusão do registro no Conselho, sem prejuízo das demais providências cabíveis, inclusive criminais.

O instrumento por meio do qual o CRESS manifesta publicamente sua solidariedade ao assistente social ofendido no exercício profissional denomina-se

1. A multa
2. B advertência reservada
3. C desagravo público
4. D advertência pública
5. E cassação do registro profissional

Conforme o Código de Ética Profissional, é vedado ao assistente social

1. A mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado, para fim de estudos e de pesquisas que visem ao aprimoramento profissional.
2. B realizar crítica pública a colega e a outros profissionais, mesmo que de maneira objetiva, construtiva e comprovável.
3. C emprestar seu nome e seu registro profissional a firmas, a organizações ou a empresas para simulação do exercício efetivo do serviço social.
4. D intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, em quaisquer circunstâncias.
5. E contribuir para a criação de mecanismos que venham a desburocratizar a relação dele com os usuários.

No Código de Ética do Assistente Social, os princípios fundamentais representam

1. A a liberdade.
2. B a normatividade.
3. C o ordenamento jurídico.
4. D a estrutura ideológica.
5. E o conjunto de condutas.

As prerrogativas estabelecidas pelo atual Código de Ética do assistente social pressupõem

1. A que a contribuição do Serviço Social incide no tratamento moral da "questão social", considerando o seu papel de legitimação das ações do Estado Capitalista.
2. B que a atuação do profissional tenha como referência o rompimento dos desajustes, explicitados na desintegração da família e da comunidade, para evitar o desequilíbrio da ordem.
3. C o entendimento das desigualdades sociais como consequência da diversidade natural, justificando a existência de diferentes classes sociais.
4. D guiar a atuação profissional com base no neotomismo, respeitando os direitos naturais do homem e os bons costumes da comunidade.
5. E a defesa do pluralismo na perspectiva ético-política referente às correntes profissionais democráticas que apoiam a liberdade e a democracia, o que descarta o compromisso com o autoritarismo e o conservadorismo.

A Lei nº 8.662/93 — Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social prevê que constitui atribuição privativa do assistente social

1. A assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.
2. B orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
3. C fiscalizar os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação, com funções nos vários órgãos públicos e privados.
4. D organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais do seu local de trabalho e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas.
5. E realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

O Serviço Social dispõe de inúmeros instrumentos técnico-operativos. Assinale a alternativa que apresenta um desses instrumentos.

1. A Elaboração de relatórios que comprovem crimes e infrações.
2. B Elaboração de pareceres que confirmem ou revelem a alegação de inocência.
3. C Elaboração de laudos sobre a condição de saúde.
4. D Estudos Sociais.
5. E Elaboração de risco genético.

Acerca dos instrumentos técnico-operativos, assinale a opção correta.

1. A A conversa entabulada objetivando a compreensão de uma situação ou fenômeno social é denominada visita.
2. B A visita tem o objetivo de interação social e aproximação.
3. C A conclusão a que chega o profissional a respeito de uma situação estudada é chamada parecer.
4. D O documento denominado laudo é o que contém as impressões previamente colhidas pelo profissional.
5. E O parecer é o documento adequado para descrever uma situação e proceder também a sua interpretação.

Sobre os instrumentos técnico-operativos na prática do assistente social, assinale a alternativa correta.

1. A Para a realização da visita domiciliar, é necessário que o assistente social articule as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas a fim de imprimir competência e direcionalidade a essa intervenção profissional.
2. B Para se ter objetividade na realização da entrevista, faz-se necessário o estabelecimento de uma relação hierárquica e de poder entre o entrevistador e o entrevistado, na qual o primeiro assume o total controle sobre o procedimento.
3. C Um dos objetivos da visita domiciliar no serviço social é confirmar se as informações dadas pelo usuário são verídicas e coincidem com a realidade objetiva vivenciada por ele.
4. D O parecer técnico conjunto, emitido por duas ou mais áreas de saber, sempre aumenta a credibilidade e a confiabilidade do documento.
5. E Todo parecer técnico deve ser conclusivo, assim como todo relatório deve conter um parecer técnico.

Considerando as características, os usos e significados da entrevista e da visita domiciliar no Serviço Social, assinale a opção correta.

1. A A origem da visita domiciliar como instrumento de assistência social vincula-se à concepção cidadã da população como sujeito de direitos.
2. B A especificidade da visita domiciliar, que permite ao assistente social adentrar a vida privada dos usuários e familiares, é um instrumental técnico que possui um fim em si mesmo.
3. C Na entrevista não estruturada, o assistente social formula as perguntas conforme a ordem estabelecida em um roteiro previamente elaborado.
4. D A entrevista semiestruturada parte de questões norteadoras, possibilitando o surgimento de informações imprevistas pelo entrevistador e enriquecendo o processo de comunicação.
5. E A entrevista semiestruturada é contraindicada para a primeira abordagem com o usuário por ser informal e pautar-se em conversa sem intencionalidade.

Os instrumentais técnico-operativos representam um conjunto articulado de instrumentos e técnicas. No caso da visita institucional, um de seus objetivos é

1. A verificar o vínculo do usuário com a instituição visitada.
2. B orientar na execução das atividades da instituição visitada.
3. C executar ações complementares à sua.
4. D implantar um padrão de atuação no território.
5. E supervisionar a atuação do/da assistente social da instituição.

O Assistente Social possui instrumentos técnico-operativos para o desenvolvimento de seu trabalho. Sobre a entrevista, é correto afirmar que

1. A a orientação social é de responsabilidade do profissional, não cabendo a ele realizar encaminhamentos, e sim orientar a pessoa para que busque, por si própria, os caminhos para o atendimento à necessidade apresentada.
2. B a perícia social para conhecer e interpretar a realidade social é realizada pelo assistente social e não cabe a ele intervir na situação para além dessa perícia.
3. C a visita domiciliar deve ser demandada apenas ao assistente social da Assistência Social, para evitar a duplicidade de atuação profissional.
4. D a entrevista é um instrumento utilizado pelo profissional, sendo importante munir-se das informações referentes a antecedentes da situação a ser estudada, para obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo.
5. E a articulação com a rede social é função do CRAS e deve ser requisitada pelo Promotor ou Juiz.

Historicamente, as respostas do Estado à questão social se realizam por meio da

1. A fragmentação e setorização das necessidades sociais.
2. B organização das demandas sociais e plena atenção a elas.
3. C efetivação da cidadania keynesiana.
4. D atomização da sociedade civil.
5. E luta para o acesso aos direitos socioassistenciais.

As políticas sociais são delineadas por modelos econômicos e ideários políticos. A política social sob o ideário neoliberal caracteriza-se pela

1. A intervenção do Estado de forma anticíclica e redistribuição social com o objetivo de limitar a lógica do livre mercado, rumando à universalização de acesso.
2. B regulamentação financeira, com ênfase nas ações de caráter participativo e descentralizado para as esferas estatais.
3. C adoção da proposta do estado mínimo para o social, além de apregoar como tese que a liberdade econômica (sem mecanismos extraeconômicos de regulação) é que funda a liberdade civil e política.
4. D contenção das condições para a inversão especulativa, avançando no caminho de ampliar a dimensão produtiva e garantir pleno emprego.
5. E restrição às privatizações que acabam por retirar a autonomia dos Estados nacionais.

O neoliberalismo provocou a radicalização do pauperismo. No que concerne às políticas sociais, uma de suas marcas é

1. A a cidadania regulada;
2. B o consenso entre trabalhadores e governo na condução das políticas sociais;
3. C o controle social popular das políticas sociais via Conselhos Nacionais;
4. D a privatização paulatina das políticas sociais;
5. E a equidade e a justiça social.

Diante do avanço do neoliberalismo na política econômica, cabe ao assistente social, na direção do projeto ético-político,

1. A priorizar a definição de critérios de elegibilidade para a concessão de benefícios;
2. B buscar a resolução de problemas entre usuários e a instituição;
3. C organizar uma rotina de visitas domiciliares para atestar a pobreza;
4. D estabelecer prioridades de ações e estratégias a partir da vida dos usuários;
5. E realizar o levantamento e a análise das demandas espontâneas.

Assinale a opção correta acerca da institucionalização do serviço social e do movimento de reconceituação.

1. A Na década de 60, o serviço social brasileiro ainda mantinha uma prática de subalternidade e de controle da sociedade, reproduzindo um sentido de ordem na autocracia burguesa e resistindo a qualquer movimento de renovação.
2. B Durante os anos de ditadura militar, as reações ao regime impediram o serviço social de se aproximar das ciências sociais e da tradição marxista.
3. C O domínio da teoria social crítica foi insuficiente nas ações contra as correntes de pensamento que desqualificavam o pensamento crítico revolucionário.
4. D O movimento de reconceituação procurou investir-se da instituição de natureza profissional, dotada de legitimidade prática e validação teórica, mediante a renovação do serviço social como disciplina autônoma.
5. E A reconceituação pode ser entendida como um conjunto de características que a profissão articulou para reafirmar suas tradições e os fundamentos técnico-operativos que orientavam o trabalho dos assistentes sociais naquele momento.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

1. A Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central.
2. B Está vinculado a um projeto de transformação da sociedade, pela própria exigência que a dimensão política da intervenção profissional impõe.
3. C Os(as) assistentes sociais não podem, individualmente, operar o Projeto Ético-Político através de modalidades interventivas da profissão.
4. D Tem um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.
5. E Articula em si mesmo uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas e práticas.

É correto afirmar que o projeto ético-político do serviço social

1. A é construído por um sujeito coletivo que constitui um universo heterogêneo. A sua consolidação em seu próprio interior não suprime as divergências e contradições.
2. B deve ser organizado sob a responsabilidade majoritária do sistema Conselho Federal e conselhos regionais de serviço social.
3. C deve, para se afirmar na sociedade, ser submetido a aprovação em assembleia geral convocada pelo Conselho Federal de Serviço Social.
4. D possui uma estrutura estática, não sofrendo modificações a cada alteração no sistema de necessidades sociais sobre o qual a profissão opera.
5. E tem dimensões políticas elimináveis, tanto no sentido amplo quanto no sentido estrito.

Acerca do projeto ético-político do serviço social, é correto afirmar que

1. A seu valor ético central são os direitos.
2. B sua dimensão política é expressa pelo posicionamento a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços, bem como da ampliação e da consolidação da cidadania.
3. C sua gênese data da segunda metade da década de 80.
4. D ele possui uma estrutura básica consolidada, definida e acabada, que permanece inalterada.
5. E ele é um projeto hegemônico fundamentado em princípios liberais, alinhado ao projeto societário vigente.