SEDES-DF · Simulado S01

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

1. A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
2. B pelo Ministério Público.
3. C pela autoridade policial.
4. D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
5. E pela parte ofendida.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
2. B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
3. C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
4. D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
5. E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

1. A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2. B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
5. E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que

1. A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
2. B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
3. C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
4. D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
5. E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

1. A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
2. B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
3. C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
4. D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
5. E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

1. A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
2. B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
3. C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
4. D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
5. E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.

A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:

1. A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
2. B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
3. C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
4. D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
5. E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".

A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.

1. A microondas – autoescola – antiaéreo
2. B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
3. C microondas – autoescola- antiaereo
4. D microondas – auto-escola – anti-aereo
5. E micro-ondas – autoescola – antiaéreo

O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:

1. A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
2. B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
3. C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
4. D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
5. E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.

A tipologia textual predominante no texto é

1. A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
2. B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
3. C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
4. D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
5. E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

1. A da nomeação.
2. B da entrada em exercício.
3. C da posse.
4. D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
5. E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

1. A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
2. B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
3. C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
4. D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
5. E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.

De acordo com a Lei nº 7.484, de 27 de março de 2024, que reestrutura a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta sobre a composição da carreira e os requisitos de ingresso:

1. A A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
2. B O ingresso no cargo de Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social exige certificado de conclusão de ensino médio expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
3. C A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
4. D O ingresso no cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social exige diploma de curso superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
5. E O ingresso nos cargos da carreira pode ocorrer por concurso público ou por processo seletivo simplificado, a critério do órgão gestor da carreira.

Com base na Lei nº 7.484/2024, que dispõe sobre a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A A progressão funcional consiste na mudança do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, dependendo de avaliação de merecimento e interstício de 12 meses.
2. B A progressão na carreira ocorre de forma automática, dispensada a publicação do ato, sendo requisito essencial o cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício no padrão atual.
3. C A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 30% do vencimento básico para os servidores que executam serviços de proteção e atenção social básica e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
4. D A progressão funcional depende de publicação de ato específico e de avaliação de desempenho, não sendo garantida aos servidores em estágio probatório.
5. E A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 25% do vencimento básico para os servidores que executam serviços em unidades de acolhimento e abrigamento.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à ordem social, à seguridade social e à assistência social, assinale a alternativa correta.

1. A A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.
2. B Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
3. C A assistência social é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação das pessoas, da família e da sociedade no financiamento da seguridade social.
4. D A assistência social somente será prestada a quem contribuir para a seguridade social, conforme disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
5. E Compete ao Poder Público coordenar a política de assistência social de forma centralizada, sem articulação com órgãos públicos ou entidades privadas.

Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.

1. A Nunca tentar controlar sangramentos.
2. B Lavar ferimentos com álcool.
3. C Remover objetos empalados.
4. D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
5. E Colocar açúcar sobre lesões.

Com base no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020-2023), identifique a alternativa que apresenta incorretamente uma meta do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres).

1. A Diminuir os índices de desemprego feminino no Distrito Federal por meio de ações afirmativas e políticas de empregabilidade.
2. B Ampliar a oferta de cursos de qualificação, capacitação profissional e empreendedorismo voltados ao público feminino.
3. C Promover a conciliação entre crescimento econômico e proteção ambiental, assegurando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população.
4. D Garantir maior acesso de mulheres a espaços de comercialização, como feiras, lojas colaborativas e mercados solidários.
5. E Incentivar a formalização do trabalho feminino, reduzindo a informalidade e ampliando o acesso de mulheres a direitos trabalhistas e previdenciários.

Com base no Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, e na legislação aplicável ao saneamento básico, indique a alternativa que corretamente estrutura e caracteriza a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).

1. A Agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, estabelecido pela União nos termos do § 3º do art. 52 da Lei nº 11.445, de 2007, e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares.
2. B Unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º do art. 25 da Constituição, composta de agrupamento de Municípios limítrofes e instituída nos termos da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
3. C Unidade análoga às regiões metropolitanas, porém situada em mais de uma unidade federativa, instituída por lei complementar federal.
4. D Unidade instituída pelos Estados mediante lei ordinária, constituída pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, para atender às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos Municípios menos favorecidos.
5. E Arranjo territorial de cooperação interfederativa, criado por acordo entre a União e os Estados envolvidos, voltado exclusivamente para a prestação de serviços de saneamento básico em zonas rurais e periurbanas de baixa densidade populacional.

A Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). De acordo com o art. 1º dessa Lei Complementar, a RIDE tem por objetivo a articulação da ação administrativa de quais entes?

1. A União, Estado de Goiás, Estado de Minas Gerais e Distrito Federal.
2. B União, Estado de Goiás, Estado de Tocantins e Distrito Federal.
3. C Distrito Federal e municípios goianos do entorno imediato.
4. D União, Distrito Federal e municípios da Área Metropolitana de Brasília.
5. E Distrito Federal, Estado de Goiás e municípios abrangidos pela RIDE.

O Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, regulamenta a LC nº 94/1998 e institui o COARIDE como órgão de coordenação das atividades desenvolvidas na RIDE. Assinale a alternativa que indica corretamente a entidade à qual o COARIDE está vinculado e quem o preside, conforme o Decreto nº 7.469/2011.

1. A Vinculado à SUDECO; presidido pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
2. B Vinculado ao Ministério da Integração Nacional; presidido pelo Diretor-Superintendente da SUDECO.
3. C Vinculado à Casa Civil da Presidência da República; presidido pelo Governador do DF.
4. D Vinculado ao GDF; presidido por representante dos municípios integrantes da RIDE.
5. E Vinculado à SUDECO; presidido pelo Governador do Estado de Goiás.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

1. A é política social contributiva, que provê os mínimos sociais.
2. B é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, por meio do Estado.
3. C estabelece que a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada.
4. D apresenta como objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
5. E tem entre seus princípios a supremacia das exigências do mercado em relação ao atendimento às necessidades sociais.

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993),

1. A o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.
2. B PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.
3. C o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.
4. D o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.
5. E o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.

Historicamente a assistência social está ligada às práticas religiosas, à solidariedade e à ajuda. Com o SUAS, um dos avanços na gestão foi a

1. A unificação dos critérios para o cofinanciamento.
2. B concessão de benefícios socioassistenciais.
3. C padronização dos serviços socioassistenciais.
4. D capacitação dos trabalhadores do SUAS.
5. E definição de critérios para gestão do trabalho no SUAS.

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento institucional é medida

1. A irrevogável, utilizada como medida para posterior colocação em família substituta.
2. B provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
3. C irrevogável e excepcional, que atribui à criança acolhida a condição de filho.
4. D irrevogável, que atribui à criança acolhida a condição de dependente.
5. E provisória, utilizada como forma de adaptação da criança à família para posterior adoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente NÃO incluem:

1. A Destituição do pátrio poder.
2. B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
3. C Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
4. D Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
5. E Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,

1. A o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
2. B o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua pertence à Proteção Social Básica.
3. C o Serviço Especializado em Abordagem Social pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
4. D o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
5. E o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma normativa que padroniza os serviços. O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio destina-se, entre outros, a

1. A famílias que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física.
2. B crianças de até 6 anos com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
3. C pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
4. D jovens egressos de medida socioeducativa de internação.
5. E pessoas com deficiência e com dependência, seus cuidadores e familiares.

O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) são realizados nas

1. A esferas estaduais e municipais.
2. B esfera Federal e nas esferas estaduais.
3. C três esferas da Federação.
4. D esfera Federal e nas esferas municipais.
5. E esfera Federal, apenas.

No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o objetivo de melhor identificação das famílias de baixa renda, é correto afirmar que

1. A o CadÚnico não poderá coletar informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, haja vista a sensibilidade das informações.
2. B os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais não poderão ser utilizados no CadÚnico, por representarem sistemas de proteção diversos.
3. C a inscrição no CadÚnico nunca poderá ser obrigatória, por representar violação a dados pessoais dos interessados e mecanismo indireto de coerção.
4. D o CadÚnico é registro público eletrônico com a finalidade de coletar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
5. E as famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico, mas somente mediante prévia admissão no INSS como segurados obrigatórios.

O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos

1. A prevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
2. B compreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
3. C nos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.
4. D compreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
5. E compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o acesso a programação cultural adequada a sua idade.

O artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assim como o artigo 230 da Constituição Federal, assegura ao idoso, entre outras garantias,

1. A o atendimento imediato, individualizado e de qualidade junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2. B a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
3. C a prática de esportes e de diversões nas unidades esportivas municipais.
4. D a destinação de 5% do orçamento público nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
5. E a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Com relação aos instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.
2. B Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.
3. C A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.
4. D Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.
5. E A legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

1. A os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.
2. B os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens.
3. C o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão.
4. D a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato.
5. E a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação.

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas. Nesse âmbito, ele se refere ao acompanhamento, pela sociedade, do

1. A fiscalização e monitoramento da política de assistência social na proteção social básica em ações socioassistenciais levadas a termo por organizações não governamentais em particular.
2. B avaliação e planejamento da política de assistência social na proteção social especial, fundamentalmente.
3. C planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.
4. D avaliação e execução da política de assistência social de modo participativo nos territórios com maiores indicadores de vulnerabilidades.
5. E planejamento e avaliação da política de assistência social de modo democrático nas ações de alta complexidade, em especial.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), constitui ação típica da proteção social especial de média complexidade:

1. A Realização de oficinas intergeracionais com crianças e idosos para fortalecimento de vínculos no território.
2. B Atendimento a famílias em situação de pobreza por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
3. C Acompanhamento familiar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
4. D Promoção de atividades de convivência comunitária com foco no desenvolvimento de habilidades sociais.
5. E Encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade temporária para o acesso a benefícios eventuais.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre esse órgão, é correto afirmar que

1. A Limita-se à função consultiva, sem participação na definição de políticas públicas nacionais.
2. B Tem função executiva, sendo responsável direto pela execução de ações assistenciais.
3. C É órgão deliberativo, com composição paritária e atribuição de aprovar diretrizes da assistência.
4. D Atua como órgão transitório, sem estrutura permanente e sem função deliberativa definida.
5. E Compõe-se apenas de representantes governamentais indicados pelo poder público.

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os serviços de acolhimento a esse público estão vinculados, no âmbito da assistência social, ao

1. A Secretaria de Direitos Humanos.
2. B Sistema Único de Assistência Social.
3. C Ministério da Saúde.
4. D Coordenação de Desenvolvimento Humano e Social.
5. E Terceiro Setor.

Nos termos da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), considera-se monetização, conforme o art. 2º:

1. A Ampliação artificial do alcance, da visibilidade ou da priorização de conteúdo mediante pagamento pecuniário ou valor estimável em dinheiro.
2. B Conjunto de configurações, de ferramentas e de salvaguardas tecnológicas integradas a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles.
3. C Remuneração direta ou indireta de usuário de aplicação de internet pela publicação, pela postagem, pela exibição, pela disponibilização, pela transmissão, pela divulgação ou pela distribuição de conteúdo, incluída receita por visualizações, assinaturas, doações, patrocínios, publicidade ou venda de produtos e serviços vinculados.
4. D Qualquer forma de tratamento de dados pessoais, automatizada ou não, para avaliar certos aspectos de uma pessoa natural, com o objetivo de classificá-la em grupo ou perfil de modo a fazer inferências sobre seu comportamento, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses ou desejos de consumo.
5. E Aplicação de internet que tem como finalidade principal a obtenção de lucro.

O auxílio em razão do desabrigo temporário, previsto no Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social do Distrito Federal, é concedido em prestações mensais em pecúnia. Com base no referido decreto, assinale a alternativa correta:

1. A O auxílio é concedido no valor de R$ 800,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
2. B O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação condicionada à habilitação do beneficiário na Política de Habitação do Distrito Federal.
3. C O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante simples requerimento do beneficiário.
4. D O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação automática, independentemente de qualquer condicionante.
5. E O auxílio é concedido no valor de R$ 400,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica.

De acordo com o Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A Os benefícios eventuais somente serão concedidos a quem possua renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão a famílias com renda superior a esse limite.
2. B A ausência de documentação pessoal do solicitante constitui impedimento para a concessão do benefício eventual, devendo o interessado regularizar sua situação documental previamente ao atendimento.
3. C Caso o beneficiário não esteja inscrito no Cadastro Único, a inclusão deve ser providenciada antes da concessão do benefício eventual, como condição para seu recebimento.
4. D O beneficiário que prestar informação falsa ou usar meios ilícitos para obtenção de vantagens será excluído do recebimento de benefícios eventuais.
5. E Famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo estão automaticamente excluídas do programa, não cabendo qualquer análise técnica para concessão excepcional do benefício.

Considere as características: I. Ênfase no domínio do conteúdo pelo professor; II. Os alunos são receptores passivos do conhecimento; III. Método expositivo e memorização. Essas características correspondem à pedagogia

1. A inatista.
2. B humanista.
3. C tradicional.
4. D progressista.
5. E construtivista.

Piaget, ao abordar a temática do desenvolvimento e da aprendizagem, apresenta quatro estágios. Assinale a opção que os apresenta na ordem correta.

1. A 1 - Sensório-motor / 2 - pré-operatório / 3 - operatório-formal / 4 - operatório-concreto
2. B 1 - Pré-operatório / 2 - operatório-formal / 3 - sensório-motor / 4 - operatório-concreto
3. C 1 - Operatório-formal / 2 - pré-operatório / 3 - operatório-concreto / 4 - sensório-motor
4. D 1 - Sensório-motor / 2 - pré-operatório / 3 - operatório-concreto / 4 - operatório-formal
5. E 1 - Pré-operatório / 2 - sensório-motor / 3 - operatório-formal / 4 - operatório-concreto

Jean Piaget criou fundamentos para a compreensão do desenvolvimento humano. Sobre suas ideias, é correto afirmar que

1. A A inteligência se manifesta junto com a aquisição da linguagem.
2. B Afetividade e inteligência são indissociáveis e constituem dois aspectos complementares de toda conduta humana.
3. C A criança reage às relações sociais e ao pensamento em formação com um egocentrismo consciente.
4. D Aproximadamente até os dez anos as crianças não sabem discutir entre elas e se limitam a apresentar suas afirmações contrárias.
5. E A moral da primeira infância é, predominantemente, autônoma.

Na teorização de Lev Vygotsky, a zona de desenvolvimento proximal refere-se à

1. A distância entre o que a criança consegue realizar sozinha e o que consegue realizar com apoio de outrem.
2. B momento da maturação biológica em que a criança se mostra apta a realizar uma nova série de tarefas.
3. C soma dos conhecimentos já dominados pela criança a partir de procedimentos anteriores de aprendizado.
4. D ambiente planejado especialmente para favorecer processos múltiplos de aprendizado infantil.
5. E capacidade infantil de lidar com conteúdos formais e abstratos por conta própria após a internalização.

Segundo Vygotsky, o desenvolvimento da inteligência e da personalidade é motivado pela interação social e mediado pela cultura. A respeito da zona de desenvolvimento proximal, é correto afirmar que

1. A Na ausência da relação dos indivíduos com a cultura, o desenvolvimento da inteligência e da personalidade ocorrerá unilateralmente.
2. B Em uma avaliação por meio de prova individual no modelo tradicional, o que se espera do estudante é o conhecimento que está no nível proximal.
3. C As condições inatas interferem no processo cognitivo, sendo essenciais e suficientes para o desenvolvimento da aprendizagem.
4. D O nível de desenvolvimento proximal é aquele em que o indivíduo já consegue expressar o conhecimento de forma plenamente autônoma.
5. E A zona de desenvolvimento proximal é aquela em que a criança ainda não é capaz de fazer algo sozinha, mas consegue fazê-lo em colaboração com colegas mais experientes ou com professores.

Quanto ao conceito de zona de desenvolvimento proximal de Vygotsky, assinale a alternativa correta.

1. A Na relação de sala de aula com o educador, o aluno tem a possibilidade de se desenvolver como um todo, em seus conjuntos cognitivo, motor e afetivo.
2. B Torna manifestos os sentimentos profundos que influem e determinam as relações com o outro.
3. C Possibilita o aprendizado e ainda uma explicação dos mecanismos e dos processos que interferem na aquisição de conhecimentos novos.
4. D Abrange todas as funções e atividades que a criança ou o aluno consegue desempenhar com a ajuda de alguém.
5. E Significa realizar e compreender as coisas por si mesmo.

Segundo a Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE), são objetivos das medidas socioeducativas

1. A a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais; e a desaprovação da conduta infracional.
2. B a reprovação e a prevenção do ato infracional exclusivamente por meio de intervenções terapêuticas.
3. C a responsabilização penal-juvenil do adolescente e a aplicação de pena privativa de liberdade.
4. D a punição do adolescente com vistas à retribuição do dano causado à sociedade.
5. E a substituição da família como principal responsável pela socialização do adolescente.

A Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o SINASE, previu como direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, entre outros,

1. A direito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos de idade e o direito de ser inserido em medida em meio aberto quando o ato infracional não estiver carregado de violência ou grave ameaça e não houver vaga para internação no local de sua residência.
2. B possibilidade de saída monitorada sem prévia autorização judicial nos casos de falecimento de irmão.
3. C direito de receber visita, mesmo que de egresso do sistema socioeducativo, e de ter acesso à leitura em quarto coletivo.
4. D direito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos e de ter acesso à leitura em quarto coletivo.
5. E direito de peticionar por escrito a qualquer autoridade, com resposta em até 10 dias, e de receber visita de egresso do sistema socioeducativo.

Considerando as disposições da Lei nº 12.594/2012 (SINASE), extingue-se a medida socioeducativa

1. A pela morte da vítima.
2. B pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
3. C quando o adolescente atingir a idade de dezoito anos.
4. D por enfermidade grave do adolescente que o torne incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
5. E no caso de adoção.

Cosme, 13 anos, está cumprindo pela primeira vez uma medida socioeducativa. A entidade que executa o programa de atendimento socioeducativo deve estar inscrita no

1. A Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
2. B Centro de Referência de Assistência Social;
3. C Conselho Tutelar;
4. D Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
5. E CONANDA.

No curso do procedimento de apuração de ato infracional ou do processo de execução de medida socioeducativa, é correto afirmar que

1. A se o adolescente pessoalmente citado não apresentar resposta nem constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la no prazo de 10 dias.
2. B o programa de atendimento poderá suspender, sem determinação judicial, as saídas de finais de semana do adolescente.
3. C não sendo localizado o adolescente, o juiz determinará o sobrestamento do processo de execução até o decurso do prazo prescricional.
4. D o representante do Ministério Público determinará a condução coercitiva do adolescente com ajuda das polícias.
5. E quando não for encontrado o adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida de internação ou semiliberdade será feita a seus pais ou responsável, sem prejuízo do defensor.

Sobre a execução das medidas socioeducativas e o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a alternativa correta.

1. A Em se tratando de nova sentença de procedência por ato infracional anterior ao início da atual execução, a unificação das medidas não permite o reinício da contagem do prazo máximo de 3 anos, sendo imperativo o cômputo do período já cumprido.
2. B A elaboração do PIA constitui requisito legal indispensável tanto para a execução da medida de semiliberdade quanto para a de advertência.
3. C Tanto a medida de advertência quanto a de semiliberdade deveriam ser executadas nos próprios autos do processo de conhecimento.
4. D Com a superveniência de nova sentença de internação, deve-se suspender a execução da semiliberdade para priorizar a medida mais gravosa.
5. E Havendo prova documental de descumprimento reiterado do PIA, o juízo poderá substituir a medida por outra mais gravosa, sendo dispensável a audiência de justificação.

Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial, segundo a LDB, são

1. A destinadas àqueles que não conseguem acompanhar o ensino regular.
2. B modalidades de ensino.
3. C níveis de ensino.
4. D projetos específicos para aqueles que abandonaram a escola.
5. E atividades de formação permanente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial e a educação indígena são consideradas

1. A níveis de ensino.
2. B etapas de ensino.
3. C modalidades de ensino.
4. D níveis da educação básica.
5. E etapas da educação básica.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

1. A proíbe o uso de celulares nas escolas públicas de ensino fundamental e estabelece a idade mínima de 14 anos para acessar as redes sociais.
2. B autoriza o uso de castigos físicos contra crianças e adolescentes pelos pais, desde que de forma moderada e com finalidade educativa.
3. C estabelece que a maioridade penal no Brasil se dá aos 16 anos.
4. D dispõe que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.
5. E proíbe a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a profissionalização e o trabalho do adolescente

1. A são permitidos a partir dos 14 anos em qualquer atividade laboral, desde que o adolescente esteja matriculado em escola regular de Ensino Médio.
2. B têm como princípio a garantia de acesso à escola e devem observar a capacitação profissional adequada e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
3. C tornam-se obrigatórios a partir dos 16 anos, para assegurar experiência profissional mínima antes da vida adulta.
4. D só podem ocorrer em empresas privadas, vedada a atuação em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor.
5. E são restritos a atividades leves, não sendo permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 14 anos de idade.

No que se refere a necessidades especiais na aprendizagem e à educação inclusiva, assinale a opção correta.

1. A Maximizar as dificuldades de comunicação do aluno com deficiência física facilita o relacionamento interpessoal com professores, equipe escolar e familiares.
2. B A avaliação do aluno com deficiência é sigilosa e não deve ser compartilhada com os profissionais da educação que atuam na escola.
3. C Em se tratando de deficiência física, deve-se evitar a interação entre as necessidades adaptativas e educacionais do aluno e o seu desempenho escolar.
4. D A escuta e o diálogo entre alunos e professores/equipe escolar são essenciais na construção de ações individuais e coletivas que alcancem os melhores resultados para aquele aluno, diante de suas especificidades.
5. E A adequação curricular é prevista em casos de deficiência, ao mesmo tempo em que sua flexibilização deverá ser evitada.

Sob a perspectiva da educação inclusiva, no atendimento aos alunos surdos, a proposta pedagógica bilíngue prevê

1. A o ensino da língua portuguesa escrita como primeira língua para todos os alunos da escola e os serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS.
2. B o ensino e uso da LIBRAS como primeira língua, o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua para alunos surdos; os serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS e língua portuguesa; e o ensino da LIBRAS para os demais alunos e profissionais da escola.
3. C o ensino da língua portuguesa escrita como primeira língua para todos os alunos e os serviços de tradutor/intérprete da LIBRAS.
4. D o ensino da língua portuguesa escrita como primeira língua e o ensino da LIBRAS apenas para os profissionais da escola.
5. E o ensino dos componentes curriculares em LIBRAS e o ensino da língua portuguesa oral e escrita como primeira língua para todos os alunos.

O documento "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" define como público-alvo da educação especial os estudantes com

1. A problemas comportamentais, altas habilidades/superdotação e deficiências.
2. B dificuldades de aprendizagem, deficiências físicas e intelectuais e síndromes em geral.
3. C deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
4. D transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e dificuldades de aprendizagem.
5. E deficiências de natureza física, mental ou sensorial, dificuldades de aprendizagem e problemas comportamentais.

Na educação inclusiva, uma prática pedagógica adequada para acolher um estudante com deficiência visual, garantindo sua participação, é

1. A Adaptar o espaço com piso tátil e determinar que o estudante se adapte às atividades propostas a todo o grupo, participando no seu ritmo.
2. B Adaptar o espaço removendo obstáculos e implantando sinalização visual e aplicar apenas atividades adaptadas.
3. C Adaptar o espaço com acessórios sensoriais e sugerir acompanhamento particular ao estudante, mantendo as atividades normais.
4. D Incentivar o estudante a participar das atividades da forma como foram propostas somente quando for possível.
5. E Instalar piso tátil, utilizar acessórios sonoros e sensoriais, prestar atenção aos comandos verbais e propor atividades em grupos.