SEDES-DF · Simulado S01

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

1. A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
2. B pelo Ministério Público.
3. C pela autoridade policial.
4. D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
5. E pela parte ofendida.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
2. B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
3. C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
4. D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
5. E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

1. A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2. B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
5. E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que

1. A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
2. B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
3. C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
4. D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
5. E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

1. A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
2. B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
3. C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
4. D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
5. E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

1. A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
2. B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
3. C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
4. D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
5. E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.

A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:

1. A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
2. B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
3. C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
4. D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
5. E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

1. A da nomeação.
2. B da entrada em exercício.
3. C da posse.
4. D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
5. E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

1. A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
2. B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
3. C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
4. D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
5. E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.

A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.

1. A microondas – autoescola – antiaéreo
2. B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
3. C microondas – autoescola- antiaereo
4. D microondas – auto-escola – anti-aereo
5. E micro-ondas – autoescola – antiaéreo

O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:

1. A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
2. B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
3. C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
4. D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
5. E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.

A tipologia textual predominante no texto é

1. A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
2. B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
3. C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
4. D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
5. E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.

Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.

1. A Nunca tentar controlar sangramentos.
2. B Lavar ferimentos com álcool.
3. C Remover objetos empalados.
4. D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
5. E Colocar açúcar sobre lesões.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

1. A é política social contributiva, que provê os mínimos sociais.
2. B é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, por meio do Estado.
3. C estabelece que a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada.
4. D apresenta como objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
5. E tem entre seus princípios a supremacia das exigências do mercado em relação ao atendimento às necessidades sociais.

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993),

1. A o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.
2. B PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.
3. C o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.
4. D o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.
5. E o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.

Historicamente a assistência social está ligada às práticas religiosas, à solidariedade e à ajuda. Com o SUAS, um dos avanços na gestão foi a

1. A unificação dos critérios para o cofinanciamento.
2. B concessão de benefícios socioassistenciais.
3. C padronização dos serviços socioassistenciais.
4. D capacitação dos trabalhadores do SUAS.
5. E definição de critérios para gestão do trabalho no SUAS.

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento institucional é medida

1. A irrevogável, utilizada como medida para posterior colocação em família substituta.
2. B provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
3. C irrevogável e excepcional, que atribui à criança acolhida a condição de filho.
4. D irrevogável, que atribui à criança acolhida a condição de dependente.
5. E provisória, utilizada como forma de adaptação da criança à família para posterior adoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente NÃO incluem:

1. A Destituição do pátrio poder.
2. B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
3. C Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
4. D Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
5. E Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,

1. A o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
2. B o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua pertence à Proteção Social Básica.
3. C o Serviço Especializado em Abordagem Social pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
4. D o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
5. E o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma normativa que padroniza os serviços. O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio destina-se, entre outros, a

1. A famílias que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física.
2. B crianças de até 6 anos com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
3. C pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
4. D jovens egressos de medida socioeducativa de internação.
5. E pessoas com deficiência e com dependência, seus cuidadores e familiares.

O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) são realizados nas

1. A esferas estaduais e municipais.
2. B esfera Federal e nas esferas estaduais.
3. C três esferas da Federação.
4. D esfera Federal e nas esferas municipais.
5. E esfera Federal, apenas.

No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o objetivo de melhor identificação das famílias de baixa renda, é correto afirmar que

1. A o CadÚnico não poderá coletar informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, haja vista a sensibilidade das informações.
2. B os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais não poderão ser utilizados no CadÚnico, por representarem sistemas de proteção diversos.
3. C a inscrição no CadÚnico nunca poderá ser obrigatória, por representar violação a dados pessoais dos interessados e mecanismo indireto de coerção.
4. D o CadÚnico é registro público eletrônico com a finalidade de coletar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
5. E as famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico, mas somente mediante prévia admissão no INSS como segurados obrigatórios.

O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos

1. A prevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
2. B compreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
3. C nos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.
4. D compreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
5. E compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o acesso a programação cultural adequada a sua idade.

O artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assim como o artigo 230 da Constituição Federal, assegura ao idoso, entre outras garantias,

1. A o atendimento imediato, individualizado e de qualidade junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2. B a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
3. C a prática de esportes e de diversões nas unidades esportivas municipais.
4. D a destinação de 5% do orçamento público nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
5. E a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Com relação aos instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.
2. B Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.
3. C A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.
4. D Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.
5. E A legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

1. A os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.
2. B os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens.
3. C o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão.
4. D a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato.
5. E a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação.

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas. Nesse âmbito, ele se refere ao acompanhamento, pela sociedade, do

1. A fiscalização e monitoramento da política de assistência social na proteção social básica em ações socioassistenciais levadas a termo por organizações não governamentais em particular.
2. B avaliação e planejamento da política de assistência social na proteção social especial, fundamentalmente.
3. C planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.
4. D avaliação e execução da política de assistência social de modo participativo nos territórios com maiores indicadores de vulnerabilidades.
5. E planejamento e avaliação da política de assistência social de modo democrático nas ações de alta complexidade, em especial.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), constitui ação típica da proteção social especial de média complexidade:

1. A Realização de oficinas intergeracionais com crianças e idosos para fortalecimento de vínculos no território.
2. B Atendimento a famílias em situação de pobreza por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
3. C Acompanhamento familiar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
4. D Promoção de atividades de convivência comunitária com foco no desenvolvimento de habilidades sociais.
5. E Encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade temporária para o acesso a benefícios eventuais.

No âmbito do SUAS, os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias. Constitui hipótese que enseja a sua concessão:

1. A surtos e epidemias;
2. B violência doméstica;
3. C calamidade pública;
4. D suporte escolar;
5. E segurança alimentar.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre esse órgão, é correto afirmar que

1. A Limita-se à função consultiva, sem participação na definição de políticas públicas nacionais.
2. B Tem função executiva, sendo responsável direto pela execução de ações assistenciais.
3. C É órgão deliberativo, com composição paritária e atribuição de aprovar diretrizes da assistência.
4. D Atua como órgão transitório, sem estrutura permanente e sem função deliberativa definida.
5. E Compõe-se apenas de representantes governamentais indicados pelo poder público.

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os serviços de acolhimento a esse público estão vinculados, no âmbito da assistência social, ao

1. A Secretaria de Direitos Humanos.
2. B Sistema Único de Assistência Social.
3. C Ministério da Saúde.
4. D Coordenação de Desenvolvimento Humano e Social.
5. E Terceiro Setor.

Considere as características: I. Ênfase no domínio do conteúdo pelo professor; II. Os alunos são receptores passivos do conhecimento; III. Método expositivo e memorização. Essas características correspondem à pedagogia

1. A inatista.
2. B humanista.
3. C tradicional.
4. D progressista.
5. E construtivista.

Piaget, ao abordar a temática do desenvolvimento e da aprendizagem, apresenta quatro estágios. Assinale a opção que os apresenta na ordem correta.

1. A 1 - Sensório-motor / 2 - pré-operatório / 3 - operatório-formal / 4 - operatório-concreto
2. B 1 - Pré-operatório / 2 - operatório-formal / 3 - sensório-motor / 4 - operatório-concreto
3. C 1 - Operatório-formal / 2 - pré-operatório / 3 - operatório-concreto / 4 - sensório-motor
4. D 1 - Sensório-motor / 2 - pré-operatório / 3 - operatório-concreto / 4 - operatório-formal
5. E 1 - Pré-operatório / 2 - sensório-motor / 3 - operatório-formal / 4 - operatório-concreto

Jean Piaget criou fundamentos para a compreensão do desenvolvimento humano. Sobre suas ideias, é correto afirmar que

1. A A inteligência se manifesta junto com a aquisição da linguagem.
2. B Afetividade e inteligência são indissociáveis e constituem dois aspectos complementares de toda conduta humana.
3. C A criança reage às relações sociais e ao pensamento em formação com um egocentrismo consciente.
4. D Aproximadamente até os dez anos as crianças não sabem discutir entre elas e se limitam a apresentar suas afirmações contrárias.
5. E A moral da primeira infância é, predominantemente, autônoma.

Na teorização de Lev Vygotsky, a zona de desenvolvimento proximal refere-se à

1. A distância entre o que a criança consegue realizar sozinha e o que consegue realizar com apoio de outrem.
2. B momento da maturação biológica em que a criança se mostra apta a realizar uma nova série de tarefas.
3. C soma dos conhecimentos já dominados pela criança a partir de procedimentos anteriores de aprendizado.
4. D ambiente planejado especialmente para favorecer processos múltiplos de aprendizado infantil.
5. E capacidade infantil de lidar com conteúdos formais e abstratos por conta própria após a internalização.

Segundo Vygotsky, o desenvolvimento da inteligência e da personalidade é motivado pela interação social e mediado pela cultura. A respeito da zona de desenvolvimento proximal, é correto afirmar que

1. A Na ausência da relação dos indivíduos com a cultura, o desenvolvimento da inteligência e da personalidade ocorrerá unilateralmente.
2. B Em uma avaliação por meio de prova individual no modelo tradicional, o que se espera do estudante é o conhecimento que está no nível proximal.
3. C As condições inatas interferem no processo cognitivo, sendo essenciais e suficientes para o desenvolvimento da aprendizagem.
4. D O nível de desenvolvimento proximal é aquele em que o indivíduo já consegue expressar o conhecimento de forma plenamente autônoma.
5. E A zona de desenvolvimento proximal é aquela em que a criança ainda não é capaz de fazer algo sozinha, mas consegue fazê-lo em colaboração com colegas mais experientes ou com professores.

Quanto ao conceito de zona de desenvolvimento proximal de Vygotsky, assinale a alternativa correta.

1. A Na relação de sala de aula com o educador, o aluno tem a possibilidade de se desenvolver como um todo, em seus conjuntos cognitivo, motor e afetivo.
2. B Torna manifestos os sentimentos profundos que influem e determinam as relações com o outro.
3. C Possibilita o aprendizado e ainda uma explicação dos mecanismos e dos processos que interferem na aquisição de conhecimentos novos.
4. D Abrange todas as funções e atividades que a criança ou o aluno consegue desempenhar com a ajuda de alguém.
5. E Significa realizar e compreender as coisas por si mesmo.

Segundo a Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE), são objetivos das medidas socioeducativas

1. A a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais; e a desaprovação da conduta infracional.
2. B a reprovação e a prevenção do ato infracional exclusivamente por meio de intervenções terapêuticas.
3. C a responsabilização penal-juvenil do adolescente e a aplicação de pena privativa de liberdade.
4. D a punição do adolescente com vistas à retribuição do dano causado à sociedade.
5. E a substituição da família como principal responsável pela socialização do adolescente.

A Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o SINASE, previu como direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, entre outros,

1. A direito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos de idade e o direito de ser inserido em medida em meio aberto quando o ato infracional não estiver carregado de violência ou grave ameaça e não houver vaga para internação no local de sua residência.
2. B possibilidade de saída monitorada sem prévia autorização judicial nos casos de falecimento de irmão.
3. C direito de receber visita, mesmo que de egresso do sistema socioeducativo, e de ter acesso à leitura em quarto coletivo.
4. D direito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos e de ter acesso à leitura em quarto coletivo.
5. E direito de peticionar por escrito a qualquer autoridade, com resposta em até 10 dias, e de receber visita de egresso do sistema socioeducativo.

Considerando as disposições da Lei nº 12.594/2012 (SINASE), extingue-se a medida socioeducativa

1. A pela morte da vítima.
2. B pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
3. C quando o adolescente atingir a idade de dezoito anos.
4. D por enfermidade grave do adolescente que o torne incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
5. E no caso de adoção.

Cosme, 13 anos, está cumprindo pela primeira vez uma medida socioeducativa. A entidade que executa o programa de atendimento socioeducativo deve estar inscrita no

1. A Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
2. B Centro de Referência de Assistência Social;
3. C Conselho Tutelar;
4. D Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
5. E CONANDA.

No curso do procedimento de apuração de ato infracional ou do processo de execução de medida socioeducativa, é correto afirmar que

1. A se o adolescente pessoalmente citado não apresentar resposta nem constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la no prazo de 10 dias.
2. B o programa de atendimento poderá suspender, sem determinação judicial, as saídas de finais de semana do adolescente.
3. C não sendo localizado o adolescente, o juiz determinará o sobrestamento do processo de execução até o decurso do prazo prescricional.
4. D o representante do Ministério Público determinará a condução coercitiva do adolescente com ajuda das polícias.
5. E quando não for encontrado o adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida de internação ou semiliberdade será feita a seus pais ou responsável, sem prejuízo do defensor.

Sobre a execução das medidas socioeducativas e o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a alternativa correta.

1. A Em se tratando de nova sentença de procedência por ato infracional anterior ao início da atual execução, a unificação das medidas não permite o reinício da contagem do prazo máximo de 3 anos, sendo imperativo o cômputo do período já cumprido.
2. B A elaboração do PIA constitui requisito legal indispensável tanto para a execução da medida de semiliberdade quanto para a de advertência.
3. C Tanto a medida de advertência quanto a de semiliberdade deveriam ser executadas nos próprios autos do processo de conhecimento.
4. D Com a superveniência de nova sentença de internação, deve-se suspender a execução da semiliberdade para priorizar a medida mais gravosa.
5. E Havendo prova documental de descumprimento reiterado do PIA, o juízo poderá substituir a medida por outra mais gravosa, sendo dispensável a audiência de justificação.

Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial, segundo a LDB, são

1. A destinadas àqueles que não conseguem acompanhar o ensino regular.
2. B modalidades de ensino.
3. C níveis de ensino.
4. D projetos específicos para aqueles que abandonaram a escola.
5. E atividades de formação permanente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial e a educação indígena são consideradas

1. A níveis de ensino.
2. B etapas de ensino.
3. C modalidades de ensino.
4. D níveis da educação básica.
5. E etapas da educação básica.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

1. A proíbe o uso de celulares nas escolas públicas de ensino fundamental e estabelece a idade mínima de 14 anos para acessar as redes sociais.
2. B autoriza o uso de castigos físicos contra crianças e adolescentes pelos pais, desde que de forma moderada e com finalidade educativa.
3. C estabelece que a maioridade penal no Brasil se dá aos 16 anos.
4. D dispõe que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.
5. E proíbe a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a profissionalização e o trabalho do adolescente

1. A são permitidos a partir dos 14 anos em qualquer atividade laboral, desde que o adolescente esteja matriculado em escola regular de Ensino Médio.
2. B têm como princípio a garantia de acesso à escola e devem observar a capacitação profissional adequada e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
3. C tornam-se obrigatórios a partir dos 16 anos, para assegurar experiência profissional mínima antes da vida adulta.
4. D só podem ocorrer em empresas privadas, vedada a atuação em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor.
5. E são restritos a atividades leves, não sendo permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 14 anos de idade.

No que se refere a necessidades especiais na aprendizagem e à educação inclusiva, assinale a opção correta.

1. A Maximizar as dificuldades de comunicação do aluno com deficiência física facilita o relacionamento interpessoal com professores, equipe escolar e familiares.
2. B A avaliação do aluno com deficiência é sigilosa e não deve ser compartilhada com os profissionais da educação que atuam na escola.
3. C Em se tratando de deficiência física, deve-se evitar a interação entre as necessidades adaptativas e educacionais do aluno e o seu desempenho escolar.
4. D A escuta e o diálogo entre alunos e professores/equipe escolar são essenciais na construção de ações individuais e coletivas que alcancem os melhores resultados para aquele aluno, diante de suas especificidades.
5. E A adequação curricular é prevista em casos de deficiência, ao mesmo tempo em que sua flexibilização deverá ser evitada.

Sob a perspectiva da educação inclusiva, no atendimento aos alunos surdos, a proposta pedagógica bilíngue prevê

1. A o ensino da língua portuguesa escrita como primeira língua para todos os alunos da escola e os serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS.
2. B o ensino e uso da LIBRAS como primeira língua, o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua para alunos surdos; os serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS e língua portuguesa; e o ensino da LIBRAS para os demais alunos e profissionais da escola.
3. C o ensino da língua portuguesa escrita como primeira língua para todos os alunos e os serviços de tradutor/intérprete da LIBRAS.
4. D o ensino da língua portuguesa escrita como primeira língua e o ensino da LIBRAS apenas para os profissionais da escola.
5. E o ensino dos componentes curriculares em LIBRAS e o ensino da língua portuguesa oral e escrita como primeira língua para todos os alunos.

O documento "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" define como público-alvo da educação especial os estudantes com

1. A problemas comportamentais, altas habilidades/superdotação e deficiências.
2. B dificuldades de aprendizagem, deficiências físicas e intelectuais e síndromes em geral.
3. C deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
4. D transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e dificuldades de aprendizagem.
5. E deficiências de natureza física, mental ou sensorial, dificuldades de aprendizagem e problemas comportamentais.

Na educação inclusiva, uma prática pedagógica adequada para acolher um estudante com deficiência visual, garantindo sua participação, é

1. A Adaptar o espaço com piso tátil e determinar que o estudante se adapte às atividades propostas a todo o grupo, participando no seu ritmo.
2. B Adaptar o espaço removendo obstáculos e implantando sinalização visual e aplicar apenas atividades adaptadas.
3. C Adaptar o espaço com acessórios sensoriais e sugerir acompanhamento particular ao estudante, mantendo as atividades normais.
4. D Incentivar o estudante a participar das atividades da forma como foram propostas somente quando for possível.
5. E Instalar piso tátil, utilizar acessórios sonoros e sensoriais, prestar atenção aos comandos verbais e propor atividades em grupos.