SEDES-DF · Simulado S01

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

1. A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
2. B pelo Ministério Público.
3. C pela autoridade policial.
4. D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
5. E pela parte ofendida.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
2. B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
3. C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
4. D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
5. E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

1. A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2. B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
5. E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que

1. A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
2. B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
3. C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
4. D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
5. E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

1. A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
2. B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
3. C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
4. D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
5. E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

1. A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
2. B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
3. C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
4. D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
5. E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.

A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:

1. A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
2. B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
3. C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
4. D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
5. E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".

A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.

1. A microondas – autoescola – antiaéreo
2. B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
3. C microondas – autoescola- antiaereo
4. D microondas – auto-escola – anti-aereo
5. E micro-ondas – autoescola – antiaéreo

O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:

1. A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
2. B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
3. C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
4. D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
5. E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.

A tipologia textual predominante no texto é

1. A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
2. B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
3. C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
4. D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
5. E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

1. A da nomeação.
2. B da entrada em exercício.
3. C da posse.
4. D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
5. E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

1. A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
2. B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
3. C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
4. D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
5. E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.

De acordo com a Lei nº 7.484, de 27 de março de 2024, que reestrutura a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta sobre a composição da carreira e os requisitos de ingresso:

1. A A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
2. B O ingresso no cargo de Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social exige certificado de conclusão de ensino médio expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
3. C A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
4. D O ingresso no cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social exige diploma de curso superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
5. E O ingresso nos cargos da carreira pode ocorrer por concurso público ou por processo seletivo simplificado, a critério do órgão gestor da carreira.

Com base na Lei nº 7.484/2024, que dispõe sobre a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A A progressão funcional consiste na mudança do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, dependendo de avaliação de merecimento e interstício de 12 meses.
2. B A progressão na carreira ocorre de forma automática, dispensada a publicação do ato, sendo requisito essencial o cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício no padrão atual.
3. C A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 30% do vencimento básico para os servidores que executam serviços de proteção e atenção social básica e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
4. D A progressão funcional depende de publicação de ato específico e de avaliação de desempenho, não sendo garantida aos servidores em estágio probatório.
5. E A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 25% do vencimento básico para os servidores que executam serviços em unidades de acolhimento e abrigamento.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à ordem social, à seguridade social e à assistência social, assinale a alternativa correta.

1. A A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.
2. B Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
3. C A assistência social é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação das pessoas, da família e da sociedade no financiamento da seguridade social.
4. D A assistência social somente será prestada a quem contribuir para a seguridade social, conforme disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
5. E Compete ao Poder Público coordenar a política de assistência social de forma centralizada, sem articulação com órgãos públicos ou entidades privadas.

Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.

1. A Nunca tentar controlar sangramentos.
2. B Lavar ferimentos com álcool.
3. C Remover objetos empalados.
4. D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
5. E Colocar açúcar sobre lesões.

Com base no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020-2023), identifique a alternativa que apresenta incorretamente uma meta do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres).

1. A Diminuir os índices de desemprego feminino no Distrito Federal por meio de ações afirmativas e políticas de empregabilidade.
2. B Ampliar a oferta de cursos de qualificação, capacitação profissional e empreendedorismo voltados ao público feminino.
3. C Promover a conciliação entre crescimento econômico e proteção ambiental, assegurando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população.
4. D Garantir maior acesso de mulheres a espaços de comercialização, como feiras, lojas colaborativas e mercados solidários.
5. E Incentivar a formalização do trabalho feminino, reduzindo a informalidade e ampliando o acesso de mulheres a direitos trabalhistas e previdenciários.

Com base no Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, e na legislação aplicável ao saneamento básico, indique a alternativa que corretamente estrutura e caracteriza a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).

1. A Agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, estabelecido pela União nos termos do § 3º do art. 52 da Lei nº 11.445, de 2007, e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares.
2. B Unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º do art. 25 da Constituição, composta de agrupamento de Municípios limítrofes e instituída nos termos da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
3. C Unidade análoga às regiões metropolitanas, porém situada em mais de uma unidade federativa, instituída por lei complementar federal.
4. D Unidade instituída pelos Estados mediante lei ordinária, constituída pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, para atender às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos Municípios menos favorecidos.
5. E Arranjo territorial de cooperação interfederativa, criado por acordo entre a União e os Estados envolvidos, voltado exclusivamente para a prestação de serviços de saneamento básico em zonas rurais e periurbanas de baixa densidade populacional.

A Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). De acordo com o art. 1º dessa Lei Complementar, a RIDE tem por objetivo a articulação da ação administrativa de quais entes?

1. A União, Estado de Goiás, Estado de Minas Gerais e Distrito Federal.
2. B União, Estado de Goiás, Estado de Tocantins e Distrito Federal.
3. C Distrito Federal e municípios goianos do entorno imediato.
4. D União, Distrito Federal e municípios da Área Metropolitana de Brasília.
5. E Distrito Federal, Estado de Goiás e municípios abrangidos pela RIDE.

O Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, regulamenta a LC nº 94/1998 e institui o COARIDE como órgão de coordenação das atividades desenvolvidas na RIDE. Assinale a alternativa que indica corretamente a entidade à qual o COARIDE está vinculado e quem o preside, conforme o Decreto nº 7.469/2011.

1. A Vinculado à SUDECO; presidido pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
2. B Vinculado ao Ministério da Integração Nacional; presidido pelo Diretor-Superintendente da SUDECO.
3. C Vinculado à Casa Civil da Presidência da República; presidido pelo Governador do DF.
4. D Vinculado ao GDF; presidido por representante dos municípios integrantes da RIDE.
5. E Vinculado à SUDECO; presidido pelo Governador do Estado de Goiás.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

1. A é política social contributiva, que provê os mínimos sociais.
2. B é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, por meio do Estado.
3. C estabelece que a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada.
4. D apresenta como objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
5. E tem entre seus princípios a supremacia das exigências do mercado em relação ao atendimento às necessidades sociais.

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993),

1. A o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.
2. B PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.
3. C o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.
4. D o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.
5. E o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.

Historicamente a assistência social está ligada às práticas religiosas, à solidariedade e à ajuda. Com o SUAS, um dos avanços na gestão foi a

1. A unificação dos critérios para o cofinanciamento.
2. B concessão de benefícios socioassistenciais.
3. C padronização dos serviços socioassistenciais.
4. D capacitação dos trabalhadores do SUAS.
5. E definição de critérios para gestão do trabalho no SUAS.

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento institucional é medida

1. A irrevogável, utilizada como medida para posterior colocação em família substituta.
2. B provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
3. C irrevogável e excepcional, que atribui à criança acolhida a condição de filho.
4. D irrevogável, que atribui à criança acolhida a condição de dependente.
5. E provisória, utilizada como forma de adaptação da criança à família para posterior adoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente NÃO incluem:

1. A Destituição do pátrio poder.
2. B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
3. C Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
4. D Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
5. E Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,

1. A o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
2. B o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua pertence à Proteção Social Básica.
3. C o Serviço Especializado em Abordagem Social pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
4. D o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pertence à Proteção Social Especial de Média Complexidade.
5. E o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pertence à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma normativa que padroniza os serviços. O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio destina-se, entre outros, a

1. A famílias que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física.
2. B crianças de até 6 anos com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
3. C pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
4. D jovens egressos de medida socioeducativa de internação.
5. E pessoas com deficiência e com dependência, seus cuidadores e familiares.

O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) são realizados nas

1. A esferas estaduais e municipais.
2. B esfera Federal e nas esferas estaduais.
3. C três esferas da Federação.
4. D esfera Federal e nas esferas municipais.
5. E esfera Federal, apenas.

No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o objetivo de melhor identificação das famílias de baixa renda, é correto afirmar que

1. A o CadÚnico não poderá coletar informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, haja vista a sensibilidade das informações.
2. B os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais não poderão ser utilizados no CadÚnico, por representarem sistemas de proteção diversos.
3. C a inscrição no CadÚnico nunca poderá ser obrigatória, por representar violação a dados pessoais dos interessados e mecanismo indireto de coerção.
4. D o CadÚnico é registro público eletrônico com a finalidade de coletar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
5. E as famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico, mas somente mediante prévia admissão no INSS como segurados obrigatórios.

O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos

1. A prevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
2. B compreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
3. C nos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.
4. D compreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
5. E compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o acesso a programação cultural adequada a sua idade.

O artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assim como o artigo 230 da Constituição Federal, assegura ao idoso, entre outras garantias,

1. A o atendimento imediato, individualizado e de qualidade junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
2. B a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
3. C a prática de esportes e de diversões nas unidades esportivas municipais.
4. D a destinação de 5% do orçamento público nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
5. E a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Com relação aos instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.
2. B Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.
3. C A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.
4. D Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.
5. E A legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

1. A os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.
2. B os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens.
3. C o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão.
4. D a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato.
5. E a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação.

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas. Nesse âmbito, ele se refere ao acompanhamento, pela sociedade, do

1. A fiscalização e monitoramento da política de assistência social na proteção social básica em ações socioassistenciais levadas a termo por organizações não governamentais em particular.
2. B avaliação e planejamento da política de assistência social na proteção social especial, fundamentalmente.
3. C planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.
4. D avaliação e execução da política de assistência social de modo participativo nos territórios com maiores indicadores de vulnerabilidades.
5. E planejamento e avaliação da política de assistência social de modo democrático nas ações de alta complexidade, em especial.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), constitui ação típica da proteção social especial de média complexidade:

1. A Realização de oficinas intergeracionais com crianças e idosos para fortalecimento de vínculos no território.
2. B Atendimento a famílias em situação de pobreza por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
3. C Acompanhamento familiar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
4. D Promoção de atividades de convivência comunitária com foco no desenvolvimento de habilidades sociais.
5. E Encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade temporária para o acesso a benefícios eventuais.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre esse órgão, é correto afirmar que

1. A Limita-se à função consultiva, sem participação na definição de políticas públicas nacionais.
2. B Tem função executiva, sendo responsável direto pela execução de ações assistenciais.
3. C É órgão deliberativo, com composição paritária e atribuição de aprovar diretrizes da assistência.
4. D Atua como órgão transitório, sem estrutura permanente e sem função deliberativa definida.
5. E Compõe-se apenas de representantes governamentais indicados pelo poder público.

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os serviços de acolhimento a esse público estão vinculados, no âmbito da assistência social, ao

1. A Secretaria de Direitos Humanos.
2. B Sistema Único de Assistência Social.
3. C Ministério da Saúde.
4. D Coordenação de Desenvolvimento Humano e Social.
5. E Terceiro Setor.

Nos termos da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), considera-se monetização, conforme o art. 2º:

1. A Ampliação artificial do alcance, da visibilidade ou da priorização de conteúdo mediante pagamento pecuniário ou valor estimável em dinheiro.
2. B Conjunto de configurações, de ferramentas e de salvaguardas tecnológicas integradas a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles.
3. C Remuneração direta ou indireta de usuário de aplicação de internet pela publicação, pela postagem, pela exibição, pela disponibilização, pela transmissão, pela divulgação ou pela distribuição de conteúdo, incluída receita por visualizações, assinaturas, doações, patrocínios, publicidade ou venda de produtos e serviços vinculados.
4. D Qualquer forma de tratamento de dados pessoais, automatizada ou não, para avaliar certos aspectos de uma pessoa natural, com o objetivo de classificá-la em grupo ou perfil de modo a fazer inferências sobre seu comportamento, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses ou desejos de consumo.
5. E Aplicação de internet que tem como finalidade principal a obtenção de lucro.

O auxílio em razão do desabrigo temporário, previsto no Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social do Distrito Federal, é concedido em prestações mensais em pecúnia. Com base no referido decreto, assinale a alternativa correta:

1. A O auxílio é concedido no valor de R$ 800,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
2. B O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação condicionada à habilitação do beneficiário na Política de Habitação do Distrito Federal.
3. C O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante simples requerimento do beneficiário.
4. D O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação automática, independentemente de qualquer condicionante.
5. E O auxílio é concedido no valor de R$ 400,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica.

De acordo com o Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A Os benefícios eventuais somente serão concedidos a quem possua renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão a famílias com renda superior a esse limite.
2. B A ausência de documentação pessoal do solicitante constitui impedimento para a concessão do benefício eventual, devendo o interessado regularizar sua situação documental previamente ao atendimento.
3. C Caso o beneficiário não esteja inscrito no Cadastro Único, a inclusão deve ser providenciada antes da concessão do benefício eventual, como condição para seu recebimento.
4. D O beneficiário que prestar informação falsa ou usar meios ilícitos para obtenção de vantagens será excluído do recebimento de benefícios eventuais.
5. E Famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo estão automaticamente excluídas do programa, não cabendo qualquer análise técnica para concessão excepcional do benefício.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem seus princípios e diretrizes alinhados aos do SUS. São seus princípios organizativos, entre outros:

1. A universalidade, justiça, centralização, regionalização e hierarquização e participação popular.
2. B universalidade, comunismo, centralização, regionalização e hierarquização e participação do governo.
3. C universalidade, capitalismo, soberania, centralização e participação popular.
4. D universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização e participação popular.
5. E universalidade, patriarcado, equidade, sustentabilidade, centralização e participação popular.

A respeito da Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) no âmbito da PNAN, é correto afirmar que

1. A A responsabilidade das equipes de saúde com a PAAS é restrita às unidades de saúde.
2. B O SISVAN objetiva monitorar o padrão alimentar e estado nutricional principalmente dos adultos atendidos pelo SUS.
3. C A PAAS tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população com ações voltadas ao coletivo, aos indivíduos e aos ambientes físico, social, político, econômico e cultural.
4. D A vigilância alimentar e nutricional consiste apenas na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição.
5. E A participação popular nas ações de PAAS ocorre especificamente na implantação das ações.

Controle e regulação de alimentos é uma das diretrizes da PNAN. Sobre ela, é correto afirmar que

1. A As medidas sanitárias adotadas para alimentos nem sempre é possível avaliar a relação com um perigo físico, químico ou biológico.
2. B Utilizar as boas práticas agrícolas, boas práticas de fabricação, boas práticas nutricionais e o sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) na cadeia de produção potencializa e assegura ações de proteção à saúde do consumidor.
3. C As estratégias de fortificação obrigatória e de reformulação do perfil nutricional de alimentos processados não se mostram efetivas.
4. D O monitoramento da publicidade de alimentos é responsabilidade exclusiva da sociedade civil.
5. E A rotulagem nutricional dos alimentos, por ser pouco clara, não fortalece a capacidade de análise do consumidor.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integra os esforços do Estado brasileiro. Sobre a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), é correto afirmar que

1. A A PAAS leva em consideração as necessidades de cada fase do curso da vida, exceto as necessidades alimentares especiais.
2. B A PAAS é inacessível do ponto de vista físico e financeiro.
3. C A PNAN discute práticas alimentares inapropriadas aos aspectos biológicos e socioculturais dos indivíduos.
4. D A atenção nutricional tem como foco todas as fases do curso da vida, exceto negros, quilombolas e indígenas.
5. E A PAAS é fundamentada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis, com quantidades mínimas de contaminantes físicos, químicos e biológicos.

Entre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), destaca-se a de

1. A organização da atenção nutricional, que tem a rede de serviços de saúde terciária como coordenadora do cuidado.
2. B vigilância alimentar e nutricional, que deve ser executada exclusivamente pelo SISVAN.
3. C gestão das ações de alimentação e nutrição dentro do SUS, sem necessidade de intersetorialidade.
4. D qualificação da força de trabalho restrita à formação pré-serviço, pois a formação em serviço é onerosa e não deve ser estimulada.
5. E controle e regulação dos alimentos, que inclui a discussão sobre novos riscos à saúde, como a presença de agrotóxicos, aditivos, contaminantes e organismos geneticamente modificados, e a inadequação do perfil nutricional dos alimentos.

As Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição norteiam ações de prevenção e controle das carências nutricionais. A respeito dessas ações, é correto afirmar que, quanto à Hipovitaminose A, recomenda-se

1. A quanto à desnutrição, a vigilância do crescimento, sem controle de doenças coexistentes.
2. B quanto à anemia por carência de ferro, exclusivamente o uso de ferro medicamentoso.
3. C quanto aos distúrbios por deficiência de iodo, a iodação da água e de alimentos de origem vegetal.
4. D a aplicação periódica de megadoses de retinol nas áreas de risco; o estímulo à produção e ao consumo de fontes alimentares desta vitamina ou seus precursores e, quando necessário, o enriquecimento de alguns alimentos.
5. E quanto à obesidade e DCNT, a promoção da saúde somente quando aumentarem os riscos de morbimortalidade na população economicamente ativa.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) destina-se ao diagnóstico descritivo e analítico do estado nutricional de

1. A indivíduos adultos e idosos assistidos pelo SUS e pela rede privada;
2. B indivíduos de qualquer fase do ciclo de vida residentes estritamente nas zonas rurais assistidos pelo SUS;
3. C crianças e adolescentes assistidos pelas redes públicas e privadas de ensino;
4. D gestantes e lactantes com classificação de risco nutricional assistidas pelo SUS ou rede privada;
5. E indivíduos de qualquer fase do ciclo de vida (criança, adolescente, adulto, idoso e gestante) assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A vigilância nutricional está ligada ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), cujo objetivo é

1. A Monitorar o estado nutricional da população para orientar as políticas públicas de alimentação e nutrição.
2. B Fiscalizar, exclusivamente, a qualidade microbiológica dos alimentos em restaurantes.
3. C Controlar apenas os casos de obesidade em adultos.
4. D Promover campanhas de marketing para o consumo de suplementos alimentares.
5. E Realizar auditorias financeiras em indústrias de alimentos.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)

1. A atualmente faz o acompanhamento do estado nutricional apenas das crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família.
2. B coleta informações de forma contínua sobre as condições nutricionais da população e sobre os fatores que as influenciam.
3. C coleta apenas dados de peso e altura/estatura dos indivíduos.
4. D não inclui o monitoramento do estado nutricional de idosos.
5. E não coleta dados de consumo alimentar e de aleitamento materno.

Considerando os procedimentos antropométricos recomendados pelo SISVAN para adolescentes, é correto afirmar que

1. A A medida da circunferência da cintura deve ser realizada na altura do umbigo, com fita métrica inelástica.
2. B A medida da circunferência do quadril é especialmente recomendada para adolescentes do sexo feminino.
3. C A avaliação da dieta deve ser feita exclusivamente por questionário de frequência alimentar validado.
4. D Para a aferição da estatura, as pernas devem estar ligeiramente afastadas, sem contato dos calcanhares e joelhos.
5. E Para aferir o peso corporal, o adolescente deve estar descalço, com o mínimo de roupa possível, posicionado no centro da balança, em postura ereta, com os pés juntos e braços estendidos ao longo do corpo.

Dos materiais e utensílios, os considerados proibidos no ambiente da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), por representarem perigo aos alimentos, são

1. A Limpa alumínio, álcool líquido, prateleiras em inox.
2. B Palha de aço, caixas de papelão, utensílios em madeira.
3. C Prateleiras de aço inox, avental plástico, panos de chão.
4. D Caixa de papelão, canetas ou lápis, panos descartáveis.
5. E Palha de aço, limpa alumínio, sapatos antiderrapantes.

Assinale a opção que indica corretamente a ordem de recebimento dos alimentos em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), do mais crítico ao menos crítico.

1. A Perecíveis congelados – perecíveis resfriados e refrigerados – semiperecíveis – não perecíveis.
2. B Perecíveis resfriados e refrigerados – perecíveis congelados – semiperecíveis – não perecíveis.
3. C Não perecíveis – semiperecíveis – perecíveis resfriados e refrigerados – perecíveis congelados.
4. D Perecíveis resfriados e refrigerados – semiperecíveis – perecíveis congelados – não perecíveis.
5. E Semiperecíveis – perecíveis resfriados e refrigerados – perecíveis congelados – não perecíveis.

O Técnico em Nutrição e Dietética (TND) realiza diversas atividades dentro de uma UAN. Sobre suas atribuições, é correto afirmar que

1. A O TND acompanha as atividades de controle de qualidade em todo o processo produtivo, atendendo às normas de segurança alimentar e nutricional.
2. B O TND contribui na elaboração do Manual de Boas Práticas e POP, mas não acompanha a execução deles.
3. C O TND acompanha e monitora apenas as atividades do recebimento até o pré-preparo.
4. D O TND não participa do levantamento de dados para os cálculos de informações nutricionais.
5. E O TND colabora com ações que danifiquem o meio ambiente, com vistas ao desenvolvimento insustentável.

A respeito da socialização organizacional e dos princípios éticos em unidade de alimentação e nutrição (UAN), assinale a opção correta.

1. A Quando se trabalha em equipe, a liberdade de uma pessoa esbarra sempre no direito de outra.
2. B O funcionário deve aproveitar parcialmente o seu horário de trabalho na UAN para atividades pessoais.
3. C Nas UAN os manipuladores de alimentos têm total liberdade para a tomada de decisão, não sendo necessário acatar ordens.
4. D Em situações que exigem ação rápida, deve-se agir guiado pela emoção para resolver os problemas.
5. E Comentários destrutivos sobre a empresa e colegas não devem ser levados à chefia.

Paciente adulto do sexo masculino, submetido a procedimento cirúrgico extenso na região da cabeça e pescoço, com previsão de terapia nutricional prolongada e trato gastrointestinal funcionante. A via e a dieta mais indicadas são

1. A nasogástrica, dieta polimérica, hipercalórica e normoproteica.
2. B gastrostomia, dieta polimérica, hipercalórica e hiperproteica.
3. C nasoentérica em posição gástrica, dieta polimérica, normocalórica e normoproteica.
4. D nasoentérica em posição entérica, dieta oligomérica, normocalórica e normoproteica.
5. E jejunostomia, dieta oligomérica, normocalórica e hiperproteica.

Assinale a alternativa que indica os casos em que a terapia nutricional enteral é contraindicada.

1. A alcoolismo crônico, pancreatite e anorexia nervosa.
2. B trauma, neoplasias e septicemia.
3. C refluxo gastroesofágico intenso, enterocolite grave e pancreatite aguda grave.
4. D inconsciência, fístula grave e doença de Crohn.
5. E íleo paralítico, depressão grave e queimaduras.

Assinale a alternativa correta em relação à indicação de Terapia Nutricional Enteral em pediatria.

1. A Ganho inadequado ponderal ou estatural em crianças acima de dois anos de idade ou perda de peso em três meses nos lactentes.
2. B Padrão ascendente, mas abaixo da normalidade, em dois canais de crescimento.
3. C Dobra tricipital superior ao percentil 5 para a idade.
4. D Tempo gasto para alimentação acima de quatro horas em crianças com desabilidades.
5. E Inabilidade de consumir por via oral alimentos de consistência normal.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo de política

1. A reguladora do padrão de qualidade da merenda fornecida por Estados, Municípios e cantinas escolares.
2. B focada, voltada para populações vulneráveis que frequentam as escolas públicas de educação básica.
3. C suplementar, voltada para efetivar o dever do Estado em garantir o direito à educação escolar.
4. D de educação alimentar a ser desenvolvida exclusivamente nas escolas de educação básica.
5. E estimuladora de hábitos de alimentação saudável somente nas famílias dos estudantes.

A Lei nº 11.947/2009 trata do atendimento da alimentação escolar e, em suas diretrizes, dispõe que os entes devem, no mínimo com 30% dos recursos repassados pelo FNDE,

1. A licitar empresas terceirizadas fornecedoras de alimentação escolar.
2. B comprar alimentos processados e ultraprocessados.
3. C divulgar temas a respeito da alimentação escolar.
4. D adquirir alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
5. E criar hortas e pomares escolares.

A Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o PNAE. Constitui uma de suas diretrizes

1. A Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública e privada de educação básica.
2. B Participação da comunidade no controle social apenas por meio dos tribunais de contas.
3. C Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida.
4. D Emprego da alimentação saudável garantida por meio da padronização do cardápio em todo território nacional.
5. E Atendimento por meio da compra centralizada com imediata distribuição para os entes da federação.