SEDES-DF · Simulado S01

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

1. A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
2. B pelo Ministério Público.
3. C pela autoridade policial.
4. D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
5. E pela parte ofendida.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
2. B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
3. C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
4. D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
5. E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

1. A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2. B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
5. E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que

1. A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
2. B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
3. C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
4. D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
5. E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

1. A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
2. B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
3. C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
4. D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
5. E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

1. A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
2. B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
3. C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
4. D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
5. E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.

A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:

1. A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
2. B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
3. C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
4. D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
5. E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".

A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.

1. A microondas – autoescola – antiaéreo
2. B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
3. C microondas – autoescola- antiaereo
4. D microondas – auto-escola – anti-aereo
5. E micro-ondas – autoescola – antiaéreo

O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:

1. A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
2. B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
3. C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
4. D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
5. E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.

A tipologia textual predominante no texto é

1. A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
2. B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
3. C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
4. D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
5. E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

1. A da nomeação.
2. B da entrada em exercício.
3. C da posse.
4. D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
5. E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

1. A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
2. B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
3. C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
4. D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
5. E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.

De acordo com a Lei nº 7.484, de 27 de março de 2024, que reestrutura a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta sobre a composição da carreira e os requisitos de ingresso:

1. A A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
2. B O ingresso no cargo de Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social exige certificado de conclusão de ensino médio expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
3. C A carreira é composta por três cargos: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social, com 2.000 cargos; Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social, com 3.000 cargos; e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social, com 500 cargos.
4. D O ingresso no cargo de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social exige diploma de curso superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
5. E O ingresso nos cargos da carreira pode ocorrer por concurso público ou por processo seletivo simplificado, a critério do órgão gestor da carreira.

Com base na Lei nº 7.484/2024, que dispõe sobre a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A A progressão funcional consiste na mudança do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, dependendo de avaliação de merecimento e interstício de 12 meses.
2. B A progressão na carreira ocorre de forma automática, dispensada a publicação do ato, sendo requisito essencial o cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício no padrão atual.
3. C A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 30% do vencimento básico para os servidores que executam serviços de proteção e atenção social básica e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
4. D A progressão funcional depende de publicação de ato específico e de avaliação de desempenho, não sendo garantida aos servidores em estágio probatório.
5. E A Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) corresponde ao percentual de 25% do vencimento básico para os servidores que executam serviços em unidades de acolhimento e abrigamento.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à ordem social, à seguridade social e à assistência social, assinale a alternativa correta.

1. A A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.
2. B Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
3. C A assistência social é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação das pessoas, da família e da sociedade no financiamento da seguridade social.
4. D A assistência social somente será prestada a quem contribuir para a seguridade social, conforme disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
5. E Compete ao Poder Público coordenar a política de assistência social de forma centralizada, sem articulação com órgãos públicos ou entidades privadas.

Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.

1. A Nunca tentar controlar sangramentos.
2. B Lavar ferimentos com álcool.
3. C Remover objetos empalados.
4. D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
5. E Colocar açúcar sobre lesões.

Com base no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020-2023), identifique a alternativa que apresenta incorretamente uma meta do Eixo 1 (Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres).

1. A Diminuir os índices de desemprego feminino no Distrito Federal por meio de ações afirmativas e políticas de empregabilidade.
2. B Ampliar a oferta de cursos de qualificação, capacitação profissional e empreendedorismo voltados ao público feminino.
3. C Promover a conciliação entre crescimento econômico e proteção ambiental, assegurando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população.
4. D Garantir maior acesso de mulheres a espaços de comercialização, como feiras, lojas colaborativas e mercados solidários.
5. E Incentivar a formalização do trabalho feminino, reduzindo a informalidade e ampliando o acesso de mulheres a direitos trabalhistas e previdenciários.

Com base no Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, e na legislação aplicável ao saneamento básico, indique a alternativa que corretamente estrutura e caracteriza a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).

1. A Agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, estabelecido pela União nos termos do § 3º do art. 52 da Lei nº 11.445, de 2007, e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares.
2. B Unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º do art. 25 da Constituição, composta de agrupamento de Municípios limítrofes e instituída nos termos da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
3. C Unidade análoga às regiões metropolitanas, porém situada em mais de uma unidade federativa, instituída por lei complementar federal.
4. D Unidade instituída pelos Estados mediante lei ordinária, constituída pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, para atender às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos Municípios menos favorecidos.
5. E Arranjo territorial de cooperação interfederativa, criado por acordo entre a União e os Estados envolvidos, voltado exclusivamente para a prestação de serviços de saneamento básico em zonas rurais e periurbanas de baixa densidade populacional.

A Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, autorizou o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). De acordo com o art. 1º dessa Lei Complementar, a RIDE tem por objetivo a articulação da ação administrativa de quais entes?

1. A União, Estado de Goiás, Estado de Minas Gerais e Distrito Federal.
2. B União, Estado de Goiás, Estado de Tocantins e Distrito Federal.
3. C Distrito Federal e municípios goianos do entorno imediato.
4. D União, Distrito Federal e municípios da Área Metropolitana de Brasília.
5. E Distrito Federal, Estado de Goiás e municípios abrangidos pela RIDE.

O Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, regulamenta a LC nº 94/1998 e institui o COARIDE como órgão de coordenação das atividades desenvolvidas na RIDE. Assinale a alternativa que indica corretamente a entidade à qual o COARIDE está vinculado e quem o preside, conforme o Decreto nº 7.469/2011.

1. A Vinculado à SUDECO; presidido pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
2. B Vinculado ao Ministério da Integração Nacional; presidido pelo Diretor-Superintendente da SUDECO.
3. C Vinculado à Casa Civil da Presidência da República; presidido pelo Governador do DF.
4. D Vinculado ao GDF; presidido por representante dos municípios integrantes da RIDE.
5. E Vinculado à SUDECO; presidido pelo Governador do Estado de Goiás.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta como princípio a

1. A equidade.
2. B integralidade de assistência.
3. C regionalização e hierarquização da rede.
4. D universalização dos direitos sociais.
5. E utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:

1. A nutrição, saúde e educação para crianças e adolescentes pobres;
2. B preparação e treinamento para a empregabilidade em territórios de risco;
3. C sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiar;
4. D políticas e programas para populações social e economicamente vulnerabilizadas;
5. E habitação, por meio de condomínios planejados, mediante comprovação de carência financeira.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) tem como centro de suas ações a matricialidade sociofamiliar, sendo a família entendida como

1. A pessoas com laços consanguíneos (ou não), com vínculos afetivos, compartilhamentos e reciprocidade de cuidados e deveres cotidianos.
2. B correspondente ao modelo tradicional de família, constituído por pai, mãe e filho(s).
3. C composta pelo núcleo familiar atual, acrescida do núcleo familiar de origem.
4. D um grupo social caracterizado a partir da avaliação de quem será beneficiário dos programas sociais.
5. E um grupo de pessoas com vínculo parental comprovado legalmente.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inclui quatro componentes: benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais. Assinale a opção que indica uma característica específica dos projetos.

1. A Correspondem a um conjunto articulado de serviços que compõem a proteção social básica e especial.
2. B Estão voltados para garantia de renda mínima por meio de transferências monetárias.
3. C Têm foco na superação de vulnerabilidades sociais específicas e em prazo determinado.
4. D São ações voltadas ao atendimento de indivíduos em situação de calamidade pública.
5. E Consistem na oferta de atividades continuadas voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários.

No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos à população. A respeito dos equipamentos do SUAS, assinale a alternativa correta.

1. A O CRAS atua na Proteção Social Especial de média complexidade, destinando-se ao apoio a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que sofrem algum tipo de violência, não acompanhando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
2. B O CENTRO POP oferece suporte para higiene pessoal, alimentação e lavagem de roupas, auxilia na emissão de documentos civis e na reinserção no mercado de trabalho, mas não serve como ponto de apoio para quem utiliza a rua como espaço de moradia e sobrevivência.
3. C O CREAS é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica, não sendo possível a prestação de apoio psicossocial e a orientação jurídica inicial, casos em que as pessoas deverão ser encaminhadas a postos de saúde e à Defensoria Pública.
4. D O CREAS pode servir para local de uso noturno para famílias em situação de rua, desde que haja prévio encaminhamento formalizado pelo CENTRO POP.
5. E O CRAS realiza e atualiza o cadastro único para acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, promovendo, ainda, grupos de convivência para idosos, crianças e gestantes.

A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade. É correto afirmar que constitui atenção de

1. A média e alta complexidade definidas com base na autoavaliação das famílias no que se refere a necessidades sociais básicas.
2. B alta complexidade definida a partir do grau de necessidades básicas, da hipossuficiência socioeconômica familiar e da ameaça de violação de direitos.
3. C média complexidade baseada na avaliação do grau de ruptura dos vínculos familiares e na garantia de proteção integral.
4. D média complexidade a atenção dirigida a pessoas e famílias com direitos violados, mas sem necessidade de abrigamento por se encontrarem com vínculos familiares e sociais ainda preservados.
5. E alta complexidade quando o grupo assistido é formado por pessoas com deficiência e idosos com vínculos comunitários preservados, mas com direitos básicos violados.

Segundo o Art. 6º-A da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a proteção social básica

1. A visa promover ações para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários fragilizados, evitando que se tornem dependentes do Estado.
2. B visa realizar o acompanhamento de situações que envolvem violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes.
3. C visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
4. D visa promover ações de recolhimento de crianças, adolescentes e usuários de substâncias psicoativas que circulam pelas ruas, para promover a ordem social.
5. E visa aplicar medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social do SUAS estabelecem responsabilidades para

1. A o gestor público e os usuários.
2. B os usuários e os profissionais da assistência.
3. C as entidades assistenciais e os usuários.
4. D a sociedade civil e os conselhos de direitos.
5. E o gestor público e a rede socioassistencial.

A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), tem por objeto

1. A A frequência de participação das famílias em atividades de convivência realizadas nos equipamentos da rede básica.
2. B O cumprimento das metas pactuadas nos planos de atendimento individualizado de cada unidade da rede.
3. C A distribuição territorial das situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre famílias e indivíduos.
4. D O impacto das ações intersetoriais na redução de desigualdades entre os usuários atendidos.
5. E A eficiência operacional dos serviços de acolhimento institucional voltados ao público infantojuvenil.

Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a normatização vigente, são

1. A trabalhadores de todas as áreas de conhecimento que compreendam a função social do Estado e se coloquem em defesa dos direitos sociais, sendo importante capitanear os técnicos de outras políticas públicas que queiram atuar no âmbito da assistência social.
2. B trabalhadores de diferentes níveis de formação, do fundamental ao superior, que atuam na rede de serviços socioassistenciais em nível de proteção básica e especial. Adota-se como importante que se preservem os vínculos formais pautados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
3. C servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
4. D profissionais formados em serviço social, psicologia social, musicólogos e pedagogos que atuam nos serviços de proteção básica, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção Integral à Família e nos Serviços de Convivência Social, destinados a idosos, jovens e crianças.
5. E trabalhadores com vínculo profissional público organizados em equipes multiprofissionais compostas com as equipes/profissionais das organizações da sociedade civil − ONGs no campo socioassistencial, de modo a favorecer a integração das redes pública e privada.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), em relação aos direitos dos usuários, estabelece

1. A o reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda, desde que estes estejam associados à contrapartida social, a exemplo de participação em cursos de capacitação e prestação de serviços.
2. B o incentivo para que os usuários exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção.
3. C a promoção aos usuários do acesso à informação, restrito àquelas que o profissional julgar necessárias, incluindo a informação sobre o nome do profissional, que pode ser omitido, conforme o perfil do usuário atendido.
4. D a contribuição para a criação de mecanismos que venham a burocratizar a relação com os usuários, no sentido de que os processos e fluxos estabelecidos, mesmo que demorados, sejam eficientes e eficazes.
5. E a proibição de devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, considerando que tais dados são para uso da gestão e de institutos de pesquisa e não são de interesse dos usuários.

O SISAN — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) é integrado, entre outros, por

1. A o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
2. B exclusivamente a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
3. C exclusivamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
4. D exclusivamente a Câmara de controle Alimentar e Nutricional (CAISAN).
5. E o programa bolsa-família e o programa de combate à fome.

O auxílio em razão do desabrigo temporário, previsto no Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social do Distrito Federal, é concedido em prestações mensais em pecúnia. Com base no referido decreto, assinale a alternativa correta:

1. A O auxílio é concedido no valor de R$ 800,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
2. B O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação condicionada à habilitação do beneficiário na Política de Habitação do Distrito Federal.
3. C O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante simples requerimento do beneficiário.
4. D O auxílio é concedido no valor de R$ 600,00 mensais, por até 6 meses, sendo a prorrogação automática, independentemente de qualquer condicionante.
5. E O auxílio é concedido no valor de R$ 400,00 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica.

De acordo com o Decreto nº 35.191/2014, que regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

1. A Os benefícios eventuais somente serão concedidos a quem possua renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão a famílias com renda superior a esse limite.
2. B A ausência de documentação pessoal do solicitante constitui impedimento para a concessão do benefício eventual, devendo o interessado regularizar sua situação documental previamente ao atendimento.
3. C Caso o beneficiário não esteja inscrito no Cadastro Único, a inclusão deve ser providenciada antes da concessão do benefício eventual, como condição para seu recebimento.
4. D O beneficiário que prestar informação falsa ou usar meios ilícitos para obtenção de vantagens será excluído do recebimento de benefícios eventuais.
5. E Famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo estão automaticamente excluídas do programa, não cabendo qualquer análise técnica para concessão excepcional do benefício.

De acordo com a Lei nº 7.008/2021 e o Decreto nº 42.872/2021, que regulamentam o Plano DF Social, assinale a alternativa correta sobre os critérios e conceitos utilizados na concessão dos benefícios:

1. A Família em situação de extrema pobreza é classificada como toda aquela cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 200,00.
2. B Para integrar o Programa DF Social, o benefício de R$ 150,00 será creditado obrigatoriamente em nome da mulher que constar como responsável familiar no CadÚnico.
3. C O Programa DF Social pode beneficiar, no máximo, até dois membros da mesma família nuclear, desde que a renda per capita não supere meio salário mínimo.
4. D Para fins de priorização do benefício DF Social, considera-se a renda familiar per capita mensal computando-se o benefício de transferência de renda Auxílio Brasil (ou outro que venha a sucedê-lo).
5. E A família em situação de pobreza é definida como aquela que possui renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no Distrito Federal.

O Plano DF Social engloba diversos programas de transferência de renda. Sobre as regras específicas do DF Brincar, Incentiva DF e DF Alfabetização, assinale a alternativa correta:

1. A O Programa DF Brincar concede R$ 100,00 mensais às famílias do Programa Criança Feliz, sendo permitido que cada família receba até 4 (quatro) bolsas simultâneas.
2. B O Programa Incentiva DF destina R$ 200,00 mensais a adolescentes que possuam entre 15 anos completos e 18 anos completos inseridos no CadÚnico.
3. C No Programa Agentes de Cidadania Ambiental, voltado para catadores de materiais recicláveis, é permitida a participação de até dois integrantes do mesmo grupo familiar.
4. D Os valores recebidos nos programas que compõem o Plano DF Social não são considerados no cálculo da renda familiar nas políticas da SEDES, com exceção do cálculo para o complemento financeiro do próprio Programa DF Social.
5. E O Programa DF Alfabetização concede R$ 60,00 mensais a qualquer indivíduo com mais de 15 anos de idade matriculado no EJA, independentemente de fazer parte de família beneficiária do Auxílio Brasil.

A Portaria nº 42/2023 regulamenta o Programa Agentes da Cidadania. Julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

1. A O Programa exige, como um dos critérios de permanência, que a mulher beneficiária tenha participação mínima em 75% das atividades estabelecidas.
2. B Apenas uma integrante por família poderá receber a Bolsa Social de R$ 300,00 concedida pelo Programa Agentes da Cidadania.
3. C A duração da bolsa é estritamente de 12 meses, caracterizando-se como benefício de caráter improrrogável, não sendo admitida a sua renovação após este período.
4. D Há previsão de cotas de vagas no Programa, exigindo que no mínimo 20% delas sejam preenchidas por mulheres com idade superior a 40 anos.
5. E O programa estabelece como público prioritário mulheres com renda familiar em extrema pobreza, bem como aquelas que se encontram em situação de violência e discriminação.

Sobre a ordem de prioridade para a concessão do Programa Prato Cheio, de acordo com o Decreto nº 42.873/2021 (e suas recentes alterações), assinale a alternativa correta:

1. A A concessão do benefício seguirá estritamente a ordem cronológica de solicitação, não havendo priorização legal, de modo a garantir isonomia entre os inscritos.
2. B As famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos ocupam o primeiro lugar na ordem de prioridade, seguidas pelas famílias com pessoas com deficiência.
3. C A população em situação de rua possui a maior prioridade na concessão, desde que possua Plano Individual de Acompanhamento (PIA) e esteja em processo de saída de rua.
4. D A prioridade máxima de concessão pertence às famílias em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Grave, ficando a população em situação de rua, com PIA e em processo de saída de rua, no último nível da ordem de prioridade descrita na norma.
5. E Famílias com pessoas idosas possuem prioridade de atendimento superior à das famílias com crianças de 0 a 6 anos.

A Lei nº 7.009/2021 institui o Cartão Prato Cheio e distribui competências claras para a sua operacionalização. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica uma atribuição exclusiva do Banco de Brasília (BRB):

1. A A coordenação, gestão e operacionalização global do Cartão Prato Cheio.
2. B A promoção de parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública distrital para a viabilização do programa.
3. C A definição do valor do benefício, sua vigência e a periodicidade de solicitação por parte das famílias.
4. D A restrição da utilização do crédito aos estabelecimentos classificados como atividade econômica voltada à comercialização de produtos alimentícios.
5. E A ampla divulgação no Portal da Transparência dos critérios para concessão e da lista nominal dos beneficiários.

Considerando as disposições da Lei nº 6.938/2021 e do Decreto nº 42.376/2021 sobre o Programa Cartão Gás, assinale a alternativa correta em relação à natureza e às vedações do benefício:

1. A O Programa possui caráter exclusivamente emergencial, o que descaracteriza despesa continuada, tendo duração máxima fixada em 18 meses.
2. B O valor do auxílio financeiro, fixado em R$ 100,00 bimestrais, não poderá ser alterado por ato do Poder Executivo, dependendo de nova aprovação pela Câmara Legislativa.
3. C O Programa caracteriza despesa continuada e o seu funcionamento depende de disponibilidade orçamentária específica.
4. D Fica expressamente vedado o recebimento cumulativo do benefício do Cartão Gás com programa semelhante implementado pelo governo federal.
5. E O benefício é concedido em parcelas mensais e sucessivas.

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção que se caracterizam como

1. A provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, implicando na privação de liberdade cautelar.
2. B excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
3. C provisórias ou definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta, implicando restrição da liberdade em razão da institucionalização.
4. D provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, não implicando privação de liberdade.
5. E provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

O acolhimento de bebês apresenta características peculiares. Uma vantagem do acolhimento familiar, nesse caso, é

1. A permitir que famílias acolhedoras façam um estágio de convivência com o bebê com guarda provisória antes da decisão de adoção;
2. B manter sigilo sobre a localização do bebê e protegê-lo do contato e da convivência com sua família de origem;
3. C permitir a permanência do bebê em um ambiente favorável ao seu desenvolvimento psicomotor por prazo indeterminado;
4. D suprir através do trabalho voluntário de famílias a carência de vagas no sistema de acolhimento institucional coletivo;
5. E favorecer o atendimento mais adequado às especificidades e necessidades do bebê por meio de um acompanhamento individualizado.

O ECA preconiza a inclusão de crianças ou adolescentes afastados do convívio com sua família de origem em programa de acolhimento familiar, que oferece, entre outras vantagens, a

1. A oportunidade de estabelecer uma relação continuada com um substituto materno cuidador significativo e estável;
2. B sucessão de agentes cuidadores, proporcionando diferentes oportunidades de vinculação e atenção;
3. C possibilidade de prevenção da depressão anaclítica que acomete bebês subitamente privados da convivência materna;
4. D proteção contra as falhas ambientais conferida pelo vínculo de apego criado com uma mãe suficientemente boa;
5. E provisoriedade dos vínculos afetivos construídos com os cuidadores temporários no aguardo da colocação familiar definitiva.

Crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar podem ser inseridos em programas de acolhimento. Sobre o serviço de família acolhedora, é correto afirmar que

1. A A família acolhedora garante o atendimento especializado e individualizado, com afeto, da criança e do adolescente, enquanto a situação da família de origem está sendo reorganizada.
2. B O acolhimento institucional é preferencial dentro da política de proteção e a criança e adolescente podem permanecer no máximo 24 meses institucionalizados.
3. C A colocação em família acolhedora implica em colocação em família substituta na modalidade de adoção e deve ser autorizada pela família biológica no momento da inclusão.
4. D A autoridade responsável pela inclusão e exclusão de crianças e adolescentes em abrigos é o Conselho Tutelar.
5. E Devem ser realizadas audiências em todas as unidades de acolhimento no mínimo cinco vezes ao ano para reavaliação de todos os processos.

Acerca do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, é correto afirmar que

1. A O serviço de acolhimento institucional integra a proteção social especial de alta complexidade.
2. B Os membros de uma associação poderão se cadastrar para o acolhimento familiar, porém a pessoa jurídica não poderá se credenciar para a prestação do serviço.
3. C Uma entidade privada poderá se credenciar para prestar o serviço de acolhimento institucional, mas não poderá receber recursos públicos.
4. D Os acolhimentos institucionais são necessariamente pessoas jurídicas de direito público.
5. E A entidade poderá proceder à inscrição junto ao Ministério Público, que decidirá sobre o credenciamento.

A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes", corresponde

1. A à pessoa ou casal que reside juntamente com as crianças/adolescentes no serviço de acolhimento estruturado na modalidade de casa-lar.
2. B à referência principal da criança ou adolescente quando inseridos em medida de acolhimento familiar e comunitário.
3. C ao profissional da equipe mínima de qualquer modalidade de acolhimento institucional cuja tarefa principal é servir de referência afetiva estável aos acolhidos.
4. D ao profissional cuja formação se promove mediante imersão nas rotinas de um serviço de acolhimento.
5. E à figura central da modalidade de acolhimento na qual as crianças permanecem provisoriamente na residência de cuidadores voluntários sob supervisão da rede assistencial.

Segundo o documento "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes", o abrigo institucional

1. A oferece espaço privativo e temporário para acolhimento de crianças e adolescentes na companhia de seus pais ou responsável.
2. B destina-se prioritariamente a jovens egressos de serviços de acolhimento, desligados pela maioridade.
3. C conta com educador/cuidador residente cujo papel central consiste em substituir o lugar e a função dos pais.
4. D tem como foco oferecer segurança de acolhida a crianças, adolescentes e jovens com deficiência afastados do convívio familiar.
5. E é um equipamento particularmente adequado ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração.

Os programas de acolhimento familiar são preferenciais ao acolhimento institucional, sobretudo por evitar, na criança ou adolescente, a

1. A surgimento de sintomas de perturbação de vínculo a partir do ingresso no ambiente escolar;
2. B etiologia multifatorial com predisposição genética potencializada pela carência de cuidados perinatais;
3. C vivência de mudanças repetidas de cuidadores, limitando as oportunidades de formar vínculos estáveis;
4. D localização no espectro de transtorno autista sem etiologia definida;
5. E discrição reduzida ou ausente em abordar e interagir com adultos desconhecidos.

A medida protetiva de acolhimento institucional a crianças e adolescentes deve ser aplicada

1. A sempre que houver denúncia comprovada de negligência;
2. B após avaliação do Conselho Tutelar ou do Ministério Público;
3. C quando houver pobreza extrema, a fim de garantir proteção integral;
4. D mediante solicitação direta dos responsáveis ou da escola, devido a comportamento irregular;
5. E quando demonstrada a impossibilidade de permanência na família e esgotadas as ações de apoio familiar.

A adolescente Leandra encontra-se em programa de acolhimento institucional. O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve contemplar, entre outros elementos,

1. A o diagnóstico psicossocial;
2. B o relatório de desenvolvimento escolar, se houver;
3. C os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
4. D o prontuário com as infrações cometidas pelo adolescente;
5. E o parecer do Conselho Tutelar justificando a necessidade de acolhimento.

O princípio da intersetorialidade, no contexto das políticas sociais, refere-se

1. A a ações voltadas para a priorização da saúde curativa.
2. B a ações desenvolvidas de forma independente, devendo cada setor priorizar metas próprias.
3. C ao processo de articulação de saberes para o estabelecimento de vínculos, corresponsabilidade e cogestão em objetivos comuns.
4. D à delegação das decisões e do planejamento a um único setor, a fim de se garantir uniformidade.
5. E à redução da participação social em favor da coordenação entre setores de órgãos governamentais.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ação de intersetorialidade.

1. A O hospital realiza campanhas internas de higiene das mãos entre profissionais de saúde.
2. B A prefeitura organiza uma feira de saúde para oferecer exames gratuitos.
3. C A secretaria de saúde trabalha em conjunto com a secretaria de educação para promover educação nutricional nas escolas.
4. D Um posto de saúde oferece palestras de prevenção para seus pacientes.
5. E Uma unidade de saúde adota protocolos para reduzir internações.

No que diz respeito à intersetorialidade, assinale a opção correta.

1. A O planejamento, sob o prisma da intersetorialidade, possui caráter normativo e prescritivo para se alcançar a sinergia dos diferentes atores e políticas envolvidos nas ações.
2. B A intersetorialidade contribui para a dissolução das disciplinas e anulação dos espaços específicos das políticas setoriais.
3. C A intersetorialidade tem suas bases na tradição da ciência moderna, segundo a qual os saberes passaram a se articular de modo a propiciar uma análise global dos problemas.
4. D A intersetorialidade visa a união de diferentes setores para fortalecer a ação do Estado sobre o controle da população.
5. E A intersetorialidade possibilita construir uma visão complexa do objeto de intervenção estatal comum a diferentes áreas, a partir dos aportes e acúmulos dos diferentes setores.

O Programa Bolsa Família, por articular assistência social, educação e saúde, exige uma atuação intersetorial. Para tanto, é necessário que

1. A os profissionais das três políticas sociais envolvidas entendam a renda transferida como direito social e humano e capacitadora de acesso às demais políticas públicas, ancorando-se na perspectiva de que a vulnerabilidade social é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das famílias.
2. B mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, cada política setorial atue de forma isolada, cabendo à educação apenas a transmissão de conteúdos básicos.
3. C não haja convergência de posicionamentos, por ser essa uma dimensão de foro íntimo dos trabalhadores.
4. D a transferência de renda seja entendida como mera amenização da pobreza, sem caráter de direito social.
5. E o Programa motive campanhas de acesso ao trabalho, pressupondo o acesso universal ao emprego na atual sociedade salarial.

O Plano Nacional Ruas Visíveis (2023-2026) é uma iniciativa do governo federal para o cuidado da população em situação de rua. Entre suas ações está

1. A coordenar a construção de unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
2. B apoiar políticas de saúde mental voltadas à população carcerária em situação de vulnerabilidade.
3. C implementar medidas de fomento à cultura e ao acesso à produção artística por pessoas em situação de rua.
4. D realizar avaliação de pessoas em situação de rua para inclusão nos programas de transferência de renda.
5. E recomendar a institucionalização prolongada como forma principal de proteção da população em situação de rua.

A população em situação de rua caracteriza-se, entre outros aspectos, por

1. A utilizar logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia.
2. B ser um grupo homogêneo.
3. C estar em situação de pobreza média ou extrema.
4. D não ter vínculos familiares.
5. E ter moradia irregular em casa de parentes.

Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, incluem-se

1. A o direito à convivência familiar e comunitária bem como a garantia de formação e capacitação permanente da população de rua.
2. B a liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias.
3. C a valorização e o respeito à vida e à cidadania bem como o respeito à dignidade da pessoa humana.
4. D o atendimento humanizado e universalizado e a moradia provisória.
5. E o direito a habilitação e reabilitação e a reestruturação de serviços de acolhimento.

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada, no prazo de setenta e duas horas, ao

1. A Juiz de direito, no prazo de 24 horas.
2. B Juiz de direito, no prazo de 72 horas.
3. C Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas.
4. D Ministério Público Estadual, no prazo de 48 horas.
5. E Conselho Regional de Psicologia, no prazo de 24 horas.

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A respeito da internação psiquiátrica, é correto afirmar que

1. A A legislação proíbe a internação compulsória.
2. B A internação termina por solicitação escrita do paciente.
3. C A internação leva em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
4. D A internação ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
5. E a pessoa deve sempre assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico representa

1. A uma malha assistencial que reforça a lógica hospitalocêntrica de cuidado em saúde mental.
2. B um paradigma assistencial complementar, que atua de forma simultânea aos hospitais psiquiátricos.
3. C um sistema assistencial padronizado, que uniformiza a organização da rede de atenção à saúde mental no Brasil.
4. D uma estrutura assistencial que se centra no controle dos sintomas psiquiátricos e na dependência dos pacientes.
5. E uma abordagem assistencial estratégica, que promove a substituição do modelo tradicional de cuidado psíquico.