SEDES-DF · Simulado S01

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

1. A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
2. B pelo Ministério Público.
3. C pela autoridade policial.
4. D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
5. E pela parte ofendida.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

1. A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
2. B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
3. C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
4. D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
5. E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

1. A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
2. B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
3. C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4. D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
5. E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que

1. A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
2. B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
3. C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
4. D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
5. E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

1. A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
2. B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
3. C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
4. D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
5. E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

1. A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
2. B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
3. C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
4. D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
5. E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.

A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:

1. A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
2. B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
3. C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
4. D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
5. E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

1. A da nomeação.
2. B da entrada em exercício.
3. C da posse.
4. D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
5. E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

1. A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
2. B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
3. C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
4. D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
5. E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.

A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.

1. A microondas – autoescola – antiaéreo
2. B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
3. C microondas – autoescola- antiaereo
4. D microondas – auto-escola – anti-aereo
5. E micro-ondas – autoescola – antiaéreo

O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:

1. A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
2. B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
3. C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
4. D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
5. E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.

A tipologia textual predominante no texto é

1. A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
2. B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
3. C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
4. D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
5. E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.

Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.

1. A Nunca tentar controlar sangramentos.
2. B Lavar ferimentos com álcool.
3. C Remover objetos empalados.
4. D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
5. E Colocar açúcar sobre lesões.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta como princípio a

1. A equidade.
2. B integralidade de assistência.
3. C regionalização e hierarquização da rede.
4. D universalização dos direitos sociais.
5. E utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:

1. A nutrição, saúde e educação para crianças e adolescentes pobres;
2. B preparação e treinamento para a empregabilidade em territórios de risco;
3. C sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiar;
4. D políticas e programas para populações social e economicamente vulnerabilizadas;
5. E habitação, por meio de condomínios planejados, mediante comprovação de carência financeira.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) tem como centro de suas ações a matricialidade sociofamiliar, sendo a família entendida como

1. A pessoas com laços consanguíneos (ou não), com vínculos afetivos, compartilhamentos e reciprocidade de cuidados e deveres cotidianos.
2. B correspondente ao modelo tradicional de família, constituído por pai, mãe e filho(s).
3. C composta pelo núcleo familiar atual, acrescida do núcleo familiar de origem.
4. D um grupo social caracterizado a partir da avaliação de quem será beneficiário dos programas sociais.
5. E um grupo de pessoas com vínculo parental comprovado legalmente.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inclui quatro componentes: benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais. Assinale a opção que indica uma característica específica dos projetos.

1. A Correspondem a um conjunto articulado de serviços que compõem a proteção social básica e especial.
2. B Estão voltados para garantia de renda mínima por meio de transferências monetárias.
3. C Têm foco na superação de vulnerabilidades sociais específicas e em prazo determinado.
4. D São ações voltadas ao atendimento de indivíduos em situação de calamidade pública.
5. E Consistem na oferta de atividades continuadas voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários.

No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos à população. A respeito dos equipamentos do SUAS, assinale a alternativa correta.

1. A O CRAS atua na Proteção Social Especial de média complexidade, destinando-se ao apoio a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que sofrem algum tipo de violência, não acompanhando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
2. B O CENTRO POP oferece suporte para higiene pessoal, alimentação e lavagem de roupas, auxilia na emissão de documentos civis e na reinserção no mercado de trabalho, mas não serve como ponto de apoio para quem utiliza a rua como espaço de moradia e sobrevivência.
3. C O CREAS é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica, não sendo possível a prestação de apoio psicossocial e a orientação jurídica inicial, casos em que as pessoas deverão ser encaminhadas a postos de saúde e à Defensoria Pública.
4. D O CREAS pode servir para local de uso noturno para famílias em situação de rua, desde que haja prévio encaminhamento formalizado pelo CENTRO POP.
5. E O CRAS realiza e atualiza o cadastro único para acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, promovendo, ainda, grupos de convivência para idosos, crianças e gestantes.

A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade. É correto afirmar que constitui atenção de

1. A média e alta complexidade definidas com base na autoavaliação das famílias no que se refere a necessidades sociais básicas.
2. B alta complexidade definida a partir do grau de necessidades básicas, da hipossuficiência socioeconômica familiar e da ameaça de violação de direitos.
3. C média complexidade baseada na avaliação do grau de ruptura dos vínculos familiares e na garantia de proteção integral.
4. D média complexidade a atenção dirigida a pessoas e famílias com direitos violados, mas sem necessidade de abrigamento por se encontrarem com vínculos familiares e sociais ainda preservados.
5. E alta complexidade quando o grupo assistido é formado por pessoas com deficiência e idosos com vínculos comunitários preservados, mas com direitos básicos violados.

Segundo o Art. 6º-A da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a proteção social básica

1. A visa promover ações para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários fragilizados, evitando que se tornem dependentes do Estado.
2. B visa realizar o acompanhamento de situações que envolvem violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes.
3. C visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
4. D visa promover ações de recolhimento de crianças, adolescentes e usuários de substâncias psicoativas que circulam pelas ruas, para promover a ordem social.
5. E visa aplicar medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social do SUAS estabelecem responsabilidades para

1. A o gestor público e os usuários.
2. B os usuários e os profissionais da assistência.
3. C as entidades assistenciais e os usuários.
4. D a sociedade civil e os conselhos de direitos.
5. E o gestor público e a rede socioassistencial.

A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), tem por objeto

1. A A frequência de participação das famílias em atividades de convivência realizadas nos equipamentos da rede básica.
2. B O cumprimento das metas pactuadas nos planos de atendimento individualizado de cada unidade da rede.
3. C A distribuição territorial das situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre famílias e indivíduos.
4. D O impacto das ações intersetoriais na redução de desigualdades entre os usuários atendidos.
5. E A eficiência operacional dos serviços de acolhimento institucional voltados ao público infantojuvenil.

Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a normatização vigente, são

1. A trabalhadores de todas as áreas de conhecimento que compreendam a função social do Estado e se coloquem em defesa dos direitos sociais, sendo importante capitanear os técnicos de outras políticas públicas que queiram atuar no âmbito da assistência social.
2. B trabalhadores de diferentes níveis de formação, do fundamental ao superior, que atuam na rede de serviços socioassistenciais em nível de proteção básica e especial. Adota-se como importante que se preservem os vínculos formais pautados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
3. C servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
4. D profissionais formados em serviço social, psicologia social, musicólogos e pedagogos que atuam nos serviços de proteção básica, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção Integral à Família e nos Serviços de Convivência Social, destinados a idosos, jovens e crianças.
5. E trabalhadores com vínculo profissional público organizados em equipes multiprofissionais compostas com as equipes/profissionais das organizações da sociedade civil − ONGs no campo socioassistencial, de modo a favorecer a integração das redes pública e privada.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), em relação aos direitos dos usuários, estabelece

1. A o reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda, desde que estes estejam associados à contrapartida social, a exemplo de participação em cursos de capacitação e prestação de serviços.
2. B o incentivo para que os usuários exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção.
3. C a promoção aos usuários do acesso à informação, restrito àquelas que o profissional julgar necessárias, incluindo a informação sobre o nome do profissional, que pode ser omitido, conforme o perfil do usuário atendido.
4. D a contribuição para a criação de mecanismos que venham a burocratizar a relação com os usuários, no sentido de que os processos e fluxos estabelecidos, mesmo que demorados, sejam eficientes e eficazes.
5. E a proibição de devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, considerando que tais dados são para uso da gestão e de institutos de pesquisa e não são de interesse dos usuários.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais caracterizam-se por

1. A serem desvinculados de exigências de contribuição ou de contrapartidas por integrarem a lógica da proteção social não contributiva;
2. B considerarem a condição de pobreza como requisito central, independentemente da gravidade do evento que motivou a solicitação;
3. C serem prestados quando não há possibilidade de atendimento pela rede de serviços socioassistenciais, como medida de último recurso;
4. D corresponderem a transferências financeiras com valores e critérios uniformemente definidos para todo o âmbito nacional;
5. E serem destinados a famílias que já recebem outros benefícios sociais, funcionando como suplemento à renda obtida em outros programas.

Os benefícios eventuais, previstos na LOAS, são provisões suplementares e provisórias que se destinam aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. NÃO se inclui entre essas situações:

1. A morte
2. B nascimento
3. C vulnerabilidade temporária
4. D vulnerabilidade crônica
5. E calamidade pública

O SISAN — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) é integrado, entre outros, por

1. A o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
2. B exclusivamente a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
3. C exclusivamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
4. D exclusivamente a Câmara de controle Alimentar e Nutricional (CAISAN).
5. E o programa bolsa-família e o programa de combate à fome.

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção que se caracterizam como

1. A provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, implicando na privação de liberdade cautelar.
2. B excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
3. C provisórias ou definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta, implicando restrição da liberdade em razão da institucionalização.
4. D provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, não implicando privação de liberdade.
5. E provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

O acolhimento de bebês apresenta características peculiares. Uma vantagem do acolhimento familiar, nesse caso, é

1. A permitir que famílias acolhedoras façam um estágio de convivência com o bebê com guarda provisória antes da decisão de adoção;
2. B manter sigilo sobre a localização do bebê e protegê-lo do contato e da convivência com sua família de origem;
3. C permitir a permanência do bebê em um ambiente favorável ao seu desenvolvimento psicomotor por prazo indeterminado;
4. D suprir através do trabalho voluntário de famílias a carência de vagas no sistema de acolhimento institucional coletivo;
5. E favorecer o atendimento mais adequado às especificidades e necessidades do bebê por meio de um acompanhamento individualizado.

O ECA preconiza a inclusão de crianças ou adolescentes afastados do convívio com sua família de origem em programa de acolhimento familiar, que oferece, entre outras vantagens, a

1. A oportunidade de estabelecer uma relação continuada com um substituto materno cuidador significativo e estável;
2. B sucessão de agentes cuidadores, proporcionando diferentes oportunidades de vinculação e atenção;
3. C possibilidade de prevenção da depressão anaclítica que acomete bebês subitamente privados da convivência materna;
4. D proteção contra as falhas ambientais conferida pelo vínculo de apego criado com uma mãe suficientemente boa;
5. E provisoriedade dos vínculos afetivos construídos com os cuidadores temporários no aguardo da colocação familiar definitiva.

Crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar podem ser inseridos em programas de acolhimento. Sobre o serviço de família acolhedora, é correto afirmar que

1. A A família acolhedora garante o atendimento especializado e individualizado, com afeto, da criança e do adolescente, enquanto a situação da família de origem está sendo reorganizada.
2. B O acolhimento institucional é preferencial dentro da política de proteção e a criança e adolescente podem permanecer no máximo 24 meses institucionalizados.
3. C A colocação em família acolhedora implica em colocação em família substituta na modalidade de adoção e deve ser autorizada pela família biológica no momento da inclusão.
4. D A autoridade responsável pela inclusão e exclusão de crianças e adolescentes em abrigos é o Conselho Tutelar.
5. E Devem ser realizadas audiências em todas as unidades de acolhimento no mínimo cinco vezes ao ano para reavaliação de todos os processos.

Acerca do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, é correto afirmar que

1. A O serviço de acolhimento institucional integra a proteção social especial de alta complexidade.
2. B Os membros de uma associação poderão se cadastrar para o acolhimento familiar, porém a pessoa jurídica não poderá se credenciar para a prestação do serviço.
3. C Uma entidade privada poderá se credenciar para prestar o serviço de acolhimento institucional, mas não poderá receber recursos públicos.
4. D Os acolhimentos institucionais são necessariamente pessoas jurídicas de direito público.
5. E A entidade poderá proceder à inscrição junto ao Ministério Público, que decidirá sobre o credenciamento.

A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes", corresponde

1. A à pessoa ou casal que reside juntamente com as crianças/adolescentes no serviço de acolhimento estruturado na modalidade de casa-lar.
2. B à referência principal da criança ou adolescente quando inseridos em medida de acolhimento familiar e comunitário.
3. C ao profissional da equipe mínima de qualquer modalidade de acolhimento institucional cuja tarefa principal é servir de referência afetiva estável aos acolhidos.
4. D ao profissional cuja formação se promove mediante imersão nas rotinas de um serviço de acolhimento.
5. E à figura central da modalidade de acolhimento na qual as crianças permanecem provisoriamente na residência de cuidadores voluntários sob supervisão da rede assistencial.

Segundo o documento "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes", o abrigo institucional

1. A oferece espaço privativo e temporário para acolhimento de crianças e adolescentes na companhia de seus pais ou responsável.
2. B destina-se prioritariamente a jovens egressos de serviços de acolhimento, desligados pela maioridade.
3. C conta com educador/cuidador residente cujo papel central consiste em substituir o lugar e a função dos pais.
4. D tem como foco oferecer segurança de acolhida a crianças, adolescentes e jovens com deficiência afastados do convívio familiar.
5. E é um equipamento particularmente adequado ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração.

Os programas de acolhimento familiar são preferenciais ao acolhimento institucional, sobretudo por evitar, na criança ou adolescente, a

1. A surgimento de sintomas de perturbação de vínculo a partir do ingresso no ambiente escolar;
2. B etiologia multifatorial com predisposição genética potencializada pela carência de cuidados perinatais;
3. C vivência de mudanças repetidas de cuidadores, limitando as oportunidades de formar vínculos estáveis;
4. D localização no espectro de transtorno autista sem etiologia definida;
5. E discrição reduzida ou ausente em abordar e interagir com adultos desconhecidos.

A medida protetiva de acolhimento institucional a crianças e adolescentes deve ser aplicada

1. A sempre que houver denúncia comprovada de negligência;
2. B após avaliação do Conselho Tutelar ou do Ministério Público;
3. C quando houver pobreza extrema, a fim de garantir proteção integral;
4. D mediante solicitação direta dos responsáveis ou da escola, devido a comportamento irregular;
5. E quando demonstrada a impossibilidade de permanência na família e esgotadas as ações de apoio familiar.

A adolescente Leandra encontra-se em programa de acolhimento institucional. O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve contemplar, entre outros elementos,

1. A o diagnóstico psicossocial;
2. B o relatório de desenvolvimento escolar, se houver;
3. C os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
4. D o prontuário com as infrações cometidas pelo adolescente;
5. E o parecer do Conselho Tutelar justificando a necessidade de acolhimento.

O princípio da intersetorialidade, no contexto das políticas sociais, refere-se

1. A a ações voltadas para a priorização da saúde curativa.
2. B a ações desenvolvidas de forma independente, devendo cada setor priorizar metas próprias.
3. C ao processo de articulação de saberes para o estabelecimento de vínculos, corresponsabilidade e cogestão em objetivos comuns.
4. D à delegação das decisões e do planejamento a um único setor, a fim de se garantir uniformidade.
5. E à redução da participação social em favor da coordenação entre setores de órgãos governamentais.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ação de intersetorialidade.

1. A O hospital realiza campanhas internas de higiene das mãos entre profissionais de saúde.
2. B A prefeitura organiza uma feira de saúde para oferecer exames gratuitos.
3. C A secretaria de saúde trabalha em conjunto com a secretaria de educação para promover educação nutricional nas escolas.
4. D Um posto de saúde oferece palestras de prevenção para seus pacientes.
5. E Uma unidade de saúde adota protocolos para reduzir internações.

No que diz respeito à intersetorialidade, assinale a opção correta.

1. A O planejamento, sob o prisma da intersetorialidade, possui caráter normativo e prescritivo para se alcançar a sinergia dos diferentes atores e políticas envolvidos nas ações.
2. B A intersetorialidade contribui para a dissolução das disciplinas e anulação dos espaços específicos das políticas setoriais.
3. C A intersetorialidade tem suas bases na tradição da ciência moderna, segundo a qual os saberes passaram a se articular de modo a propiciar uma análise global dos problemas.
4. D A intersetorialidade visa a união de diferentes setores para fortalecer a ação do Estado sobre o controle da população.
5. E A intersetorialidade possibilita construir uma visão complexa do objeto de intervenção estatal comum a diferentes áreas, a partir dos aportes e acúmulos dos diferentes setores.

O Programa Bolsa Família, por articular assistência social, educação e saúde, exige uma atuação intersetorial. Para tanto, é necessário que

1. A os profissionais das três políticas sociais envolvidas entendam a renda transferida como direito social e humano e capacitadora de acesso às demais políticas públicas, ancorando-se na perspectiva de que a vulnerabilidade social é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das famílias.
2. B mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, cada política setorial atue de forma isolada, cabendo à educação apenas a transmissão de conteúdos básicos.
3. C não haja convergência de posicionamentos, por ser essa uma dimensão de foro íntimo dos trabalhadores.
4. D a transferência de renda seja entendida como mera amenização da pobreza, sem caráter de direito social.
5. E o Programa motive campanhas de acesso ao trabalho, pressupondo o acesso universal ao emprego na atual sociedade salarial.

O Plano Nacional Ruas Visíveis (2023-2026) é uma iniciativa do governo federal para o cuidado da população em situação de rua. Entre suas ações está

1. A coordenar a construção de unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
2. B apoiar políticas de saúde mental voltadas à população carcerária em situação de vulnerabilidade.
3. C implementar medidas de fomento à cultura e ao acesso à produção artística por pessoas em situação de rua.
4. D realizar avaliação de pessoas em situação de rua para inclusão nos programas de transferência de renda.
5. E recomendar a institucionalização prolongada como forma principal de proteção da população em situação de rua.

A população em situação de rua caracteriza-se, entre outros aspectos, por

1. A utilizar logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia.
2. B ser um grupo homogêneo.
3. C estar em situação de pobreza média ou extrema.
4. D não ter vínculos familiares.
5. E ter moradia irregular em casa de parentes.

Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, incluem-se

1. A o direito à convivência familiar e comunitária bem como a garantia de formação e capacitação permanente da população de rua.
2. B a liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias.
3. C a valorização e o respeito à vida e à cidadania bem como o respeito à dignidade da pessoa humana.
4. D o atendimento humanizado e universalizado e a moradia provisória.
5. E o direito a habilitação e reabilitação e a reestruturação de serviços de acolhimento.

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada, no prazo de setenta e duas horas, ao

1. A Juiz de direito, no prazo de 24 horas.
2. B Juiz de direito, no prazo de 72 horas.
3. C Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas.
4. D Ministério Público Estadual, no prazo de 48 horas.
5. E Conselho Regional de Psicologia, no prazo de 24 horas.

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A respeito da internação psiquiátrica, é correto afirmar que

1. A A legislação proíbe a internação compulsória.
2. B A internação termina por solicitação escrita do paciente.
3. C A internação leva em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
4. D A internação ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
5. E a pessoa deve sempre assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico representa

1. A uma malha assistencial que reforça a lógica hospitalocêntrica de cuidado em saúde mental.
2. B um paradigma assistencial complementar, que atua de forma simultânea aos hospitais psiquiátricos.
3. C um sistema assistencial padronizado, que uniformiza a organização da rede de atenção à saúde mental no Brasil.
4. D uma estrutura assistencial que se centra no controle dos sintomas psiquiátricos e na dependência dos pacientes.
5. E uma abordagem assistencial estratégica, que promove a substituição do modelo tradicional de cuidado psíquico.