Bloco A · Conhecimentos comuns a todos os cargos
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)Legislação3Q1–Q3
As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas
- A pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
- B pelo Ministério Público.
- C pela autoridade policial.
- D a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
- E pela parte ofendida.
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
- A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
- B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
- C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
- D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
- E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e as facilidades para viver sem violência, para preservar sua saúde física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
- B Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao consumo de bens e serviços, à supremacia, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- C É vedado ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- D A Lei Maria da Penha decorre, exclusivamente, de portarias expedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
- E Cabe, exclusivamente, ao poder público desenvolver e criar as condições para o efetivo exercício dos direitos conferidos às mulheres.
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variadosLíngua Portuguesa2Q4–Q5
De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que
- A o Brasil contava com uma estrutura de saneamento limitada durante o período colonial.
- B os indígenas tinham uma estrutura de saneamento mais avançada que a dos portugueses.
- C os portugueses aprenderam com os indígenas as técnicas de coleta e armazenamento de água.
- D o saneamento surgiu em terras brasileiras a partir da fundação das cidades pelos portugueses.
- E as primeiras cidades brasileiras, ao contrário das aldeias indígenas, eram desprovidas de saneamento.
De acordo com o texto, é correto afirmar:
- A Os casos de morte não foram totalmente computados – foram 11, de janeiro a maio de 2016, não permitindo comparações com esse ano todo.
- B A maior quantidade de ocorrências de casos de malária em 2016 foi no estado do Amazonas, que é endêmico para a doença.
- C Os estados mais afetados pela doença em 2017 foram os do Nordeste do país, perfazendo um total de 99% dos casos.
- D Existe um tipo de malária menos preocupante, menos grave atualmente, denominado malária falciparum.
- E Em 2016 o país chegou a apresentar o menor número de casos de malária nos últimos 37 anos; já em 2017 houve um aumento de 50% dos casos em comparação com 2016.
Estrutura morfossintática do períodoLíngua Portuguesa2Q6–Q7
Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.
- A A assistência odontológica do Sesc são formadas por um conjunto de atividades clínicas e educativas com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal.
- B Cerca de 2.000 profissionais promovem, nas unidades odontológicas do Sesc, um serviço de saúde com responsabilidade social.
- C A saúde bucal para o Sesc é parte integrante da saúde geral e devem ser fortalecidas na interação e equilíbrio dos indivíduos com o seu ambiente.
- D Fazem anos que o programa de saúde bucal do Sesc permite o fortalecimento do autocuidado e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
- E O programa odontológico do Sesc articulam-se às suas demais ações programáticas, como às áreas de esporte, lazer, educação, cultura e demais atividades da saúde.
A respeito da concordância verbal, é correto afirmar:
- A Em "A aquisição de novas obras devem trazer benefícios a todos os frequentadores", a concordância está correta por se tratar de expressão partitiva.
- B Em "Existe atualmente, no Brasil, cerca de 60 museus", a concordância está correta, uma vez que o núcleo do sujeito é "cerca".
- C Na frase "Hão de se garantir as condições necessárias à conservação das obras de arte", o verbo "haver" deveria estar no singular, uma vez que é impessoal.
- D Em "Acredita-se que 25% da população frequentem ambientes culturais", a concordância está correta, uma vez que a porcentagem é o núcleo do segmento nominal.
- E Na frase "A maioria das pessoas não frequentam o museu", o verbo encontra-se no plural por concordar com "pessoas", ainda que pudesse, no singular, concordar com "maioria".
LC nº 840/2011 · regime jurídico (Títulos I, V, VI, VII)Legislação do DF2Q8–Q9
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião
- A da nomeação.
- B da entrada em exercício.
- C da posse.
- D da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
- E da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.
Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
- A A advertência é a sanção por infração disciplinar moderada por meio da qual se reprova verbalmente a conduta do servidor, podendo ser substituída, motivadamente, por uma suspensão de três dias.
- B A suspensão é a sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
- C A aplicação de sanção disciplinar independe do fato de o servidor ter reparado o dano causado.
- D O fato de o servidor conhecer a norma administrativa é considerado como circunstância atenuante para a aplicação de sanção disciplinar.
- E Não há necessidade de previsão legal para se aplicar uma sanção disciplinar.
Domínio da ortografia oficialLíngua Portuguesa1Q10
A ortografia e a acentuação são aspectos cruciais para garantir a clareza e a precisão na comunicação escrita. Assinale o grupo de palavras em que todas estão grafadas corretamente, de acordo com as regras de ortografia e acentuação.
- A microondas – autoescola – antiaéreo
- B micro-ondas – auto-escola – anti-aéreo
- C microondas – autoescola- antiaereo
- D microondas – auto-escola – anti-aereo
- E micro-ondas – autoescola – antiaéreo
Reescrita de frases e parágrafosLíngua Portuguesa1Q11
O período acima está reescrito com correção, mantendo o sentido original, em:
- A Corajosos e disciplinados, os filhos dos japoneses entravam na água e cortavam a juta, e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
- B Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados, em poucos anos tinham feito o trabalho de um século, entravam na água e cortavam a juta.
- C Entravam na água e cortavam a juta, os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados e em poucos anos tinham feito o trabalho de um século.
- D Os filhos dos japoneses, entravam na água, cortavam a juta, eram corajosos, disciplinados e tem feito o trabalho de um século em poucos anos.
- E Os filhos dos japoneses corajosos e disciplinados entravam na água e cortavam a juta, tinha sido feito o trabalho de um século em poucos anos.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuaisLíngua Portuguesa1Q12
A tipologia textual predominante no texto é
- A dissertativa, sendo o tema apresentado por meio de uma exposição inicial em relação ao metaverso.
- B narrativa, que se evidencia pelo relato de fatos e acontecimentos verídicos sobre os jogos online.
- C descritiva, sendo o objetivo do texto apresentar as qualidades distintivas dos avatares como personagens dos usuários dos jogos online.
- D descritiva, evidenciada pela apresentação das características dos jogos online dentro do metaverso.
- E dissertativa, sendo o objetivo do texto fornecer instruções sobre o metaverso e os jogos que estão dentro dele.
Noções básicas de primeiros socorrosPrimeiros Socorros1Q13
Em caso de acidentes no ambiente de trabalho, primeiros socorros podem ser fornecidos ao acidentado enquanto aguarda o atendimento médico especializado. Marque a alternativa que descreve uma atitude correta de primeiros socorros.
- A Nunca tentar controlar sangramentos.
- B Lavar ferimentos com álcool.
- C Remover objetos empalados.
- D Proteger ferimentos com panos limpos, fixando-os sem apertar.
- E Colocar açúcar sobre lesões.
Bloco B · Conhecimentos do grupo TDAS (nível médio)
PNAS/2004 e organização da assistência socialAssistência Social4Q14–Q17
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta como princípio a
- A equidade.
- B integralidade de assistência.
- C regionalização e hierarquização da rede.
- D universalização dos direitos sociais.
- E utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:
- A nutrição, saúde e educação para crianças e adolescentes pobres;
- B preparação e treinamento para a empregabilidade em territórios de risco;
- C sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e convívio ou vivência familiar;
- D políticas e programas para populações social e economicamente vulnerabilizadas;
- E habitação, por meio de condomínios planejados, mediante comprovação de carência financeira.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) tem como centro de suas ações a matricialidade sociofamiliar, sendo a família entendida como
- A pessoas com laços consanguíneos (ou não), com vínculos afetivos, compartilhamentos e reciprocidade de cuidados e deveres cotidianos.
- B correspondente ao modelo tradicional de família, constituído por pai, mãe e filho(s).
- C composta pelo núcleo familiar atual, acrescida do núcleo familiar de origem.
- D um grupo social caracterizado a partir da avaliação de quem será beneficiário dos programas sociais.
- E um grupo de pessoas com vínculo parental comprovado legalmente.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inclui quatro componentes: benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais. Assinale a opção que indica uma característica específica dos projetos.
- A Correspondem a um conjunto articulado de serviços que compõem a proteção social básica e especial.
- B Estão voltados para garantia de renda mínima por meio de transferências monetárias.
- C Têm foco na superação de vulnerabilidades sociais específicas e em prazo determinado.
- D São ações voltadas ao atendimento de indivíduos em situação de calamidade pública.
- E Consistem na oferta de atividades continuadas voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários.
SUAS: princípios, diretrizes e seguranças socioassistenciaisAssistência Social4Q18–Q21
No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos à população. A respeito dos equipamentos do SUAS, assinale a alternativa correta.
- A O CRAS atua na Proteção Social Especial de média complexidade, destinando-se ao apoio a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que sofrem algum tipo de violência, não acompanhando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
- B O CENTRO POP oferece suporte para higiene pessoal, alimentação e lavagem de roupas, auxilia na emissão de documentos civis e na reinserção no mercado de trabalho, mas não serve como ponto de apoio para quem utiliza a rua como espaço de moradia e sobrevivência.
- C O CREAS é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica, não sendo possível a prestação de apoio psicossocial e a orientação jurídica inicial, casos em que as pessoas deverão ser encaminhadas a postos de saúde e à Defensoria Pública.
- D O CREAS pode servir para local de uso noturno para famílias em situação de rua, desde que haja prévio encaminhamento formalizado pelo CENTRO POP.
- E O CRAS realiza e atualiza o cadastro único para acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, promovendo, ainda, grupos de convivência para idosos, crianças e gestantes.
A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade. É correto afirmar que constitui atenção de
- A média e alta complexidade definidas com base na autoavaliação das famílias no que se refere a necessidades sociais básicas.
- B alta complexidade definida a partir do grau de necessidades básicas, da hipossuficiência socioeconômica familiar e da ameaça de violação de direitos.
- C média complexidade baseada na avaliação do grau de ruptura dos vínculos familiares e na garantia de proteção integral.
- D média complexidade a atenção dirigida a pessoas e famílias com direitos violados, mas sem necessidade de abrigamento por se encontrarem com vínculos familiares e sociais ainda preservados.
- E alta complexidade quando o grupo assistido é formado por pessoas com deficiência e idosos com vínculos comunitários preservados, mas com direitos básicos violados.
Segundo o Art. 6º-A da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a proteção social básica
- A visa promover ações para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários fragilizados, evitando que se tornem dependentes do Estado.
- B visa realizar o acompanhamento de situações que envolvem violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes.
- C visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- D visa promover ações de recolhimento de crianças, adolescentes e usuários de substâncias psicoativas que circulam pelas ruas, para promover a ordem social.
- E visa aplicar medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.
As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social do SUAS estabelecem responsabilidades para
- A o gestor público e os usuários.
- B os usuários e os profissionais da assistência.
- C as entidades assistenciais e os usuários.
- D a sociedade civil e os conselhos de direitos.
- E o gestor público e a rede socioassistencial.
NOB/SUAS (2012)Assistência Social3Q22–Q24
A Vigilância Socioassistencial, prevista na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), tem por objeto
- A A frequência de participação das famílias em atividades de convivência realizadas nos equipamentos da rede básica.
- B O cumprimento das metas pactuadas nos planos de atendimento individualizado de cada unidade da rede.
- C A distribuição territorial das situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre famílias e indivíduos.
- D O impacto das ações intersetoriais na redução de desigualdades entre os usuários atendidos.
- E A eficiência operacional dos serviços de acolhimento institucional voltados ao público infantojuvenil.
Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a normatização vigente, são
- A trabalhadores de todas as áreas de conhecimento que compreendam a função social do Estado e se coloquem em defesa dos direitos sociais, sendo importante capitanear os técnicos de outras políticas públicas que queiram atuar no âmbito da assistência social.
- B trabalhadores de diferentes níveis de formação, do fundamental ao superior, que atuam na rede de serviços socioassistenciais em nível de proteção básica e especial. Adota-se como importante que se preservem os vínculos formais pautados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
- C servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
- D profissionais formados em serviço social, psicologia social, musicólogos e pedagogos que atuam nos serviços de proteção básica, especialmente no âmbito do Serviço de Atenção Integral à Família e nos Serviços de Convivência Social, destinados a idosos, jovens e crianças.
- E trabalhadores com vínculo profissional público organizados em equipes multiprofissionais compostas com as equipes/profissionais das organizações da sociedade civil − ONGs no campo socioassistencial, de modo a favorecer a integração das redes pública e privada.
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), em relação aos direitos dos usuários, estabelece
- A o reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda, desde que estes estejam associados à contrapartida social, a exemplo de participação em cursos de capacitação e prestação de serviços.
- B o incentivo para que os usuários exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção.
- C a promoção aos usuários do acesso à informação, restrito àquelas que o profissional julgar necessárias, incluindo a informação sobre o nome do profissional, que pode ser omitido, conforme o perfil do usuário atendido.
- D a contribuição para a criação de mecanismos que venham a burocratizar a relação com os usuários, no sentido de que os processos e fluxos estabelecidos, mesmo que demorados, sejam eficientes e eficazes.
- E a proibição de devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, considerando que tais dados são para uso da gestão e de institutos de pesquisa e não são de interesse dos usuários.
Benefícios Eventuais da Assistência Social do DF (Lei 5.165/2013; Decreto 35.191/2014)Assistência Social2Q25–Q26
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais caracterizam-se por
- A serem desvinculados de exigências de contribuição ou de contrapartidas por integrarem a lógica da proteção social não contributiva;
- B considerarem a condição de pobreza como requisito central, independentemente da gravidade do evento que motivou a solicitação;
- C serem prestados quando não há possibilidade de atendimento pela rede de serviços socioassistenciais, como medida de último recurso;
- D corresponderem a transferências financeiras com valores e critérios uniformemente definidos para todo o âmbito nacional;
- E serem destinados a famílias que já recebem outros benefícios sociais, funcionando como suplemento à renda obtida em outros programas.
Os benefícios eventuais, previstos na LOAS, são provisões suplementares e provisórias que se destinam aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. NÃO se inclui entre essas situações:
- A morte
- B nascimento
- C vulnerabilidade temporária
- D vulnerabilidade crônica
- E calamidade pública
SISAN / Restaurante Comunitário (Decreto 33.329/2011, Seção II)Assistência Social1Q27
O SISAN — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006) é integrado, entre outros, por
- A o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
- B exclusivamente a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
- C exclusivamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
- D exclusivamente a Câmara de controle Alimentar e Nutricional (CAISAN).
- E o programa bolsa-família e o programa de combate à fome.
Bloco C · Conhecimentos específicos: Agente Social
Proteção Social Básica e trabalho com famílias e comunidadesAssistência Social5Q28–Q32
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) caracteriza-se pelo trabalho social com famílias, sendo vedado o desenvolvimento de
- A atividades socioassistenciais.
- B ações culturais.
- C ações terapêuticas.
- D articulações no território.
- E articulações entre serviços.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste na oferta de ações que têm por objetivo, entre outros,
- A inserir as famílias necessitadas nos programas socioassistenciais;
- B monitorar situações de vulnerabilidade familiar;
- C prevenir a violência no âmbito das relações familiares;
- D estabelecer critérios para inclusão das famílias nos serviços socioassistenciais;
- E restabelecer os vínculos familiares.
Na reorganização do trabalho social com famílias no CRAS, deve-se tomar como eixo a
- A eixo primordial à responsabilização da família pela proteção de seus membros, cabendo aos trabalhadores do Paif a competência de avaliar o quanto de proteção essa família é capaz de oferecer e, ao Estado, a complementaridade secundária nessa função.
- B patamar científico na construção da compreensão da realidade. Esse conhecimento deve ser cunhado na perspectiva sistêmica e sob a lente funcional, na medida em que, tanto a família, como a comunidade se relacionam sistemicamente.
- C integração do trabalho de diferentes profissionais que se apropriam dos dados da realidade e atuam a partir do conhecimento do senso comum, tendo a compreensão de que a família é a célula mater da sociedade e responsável pela sociabilidade humana.
- D responsabilidade estatal na proteção às famílias, sendo que a garantia dessa proteção requer profissionais qualificados, aptos a compreender a realidade dada e construir conhecimentos, com os quais questionam as estruturas sociais injustas, elaborando estratégias para modificá-las.
- E concepção de família como fundamento da convivência, cuja composição deve ser objeto de intervenção profissional observando os campos de desajustamento. Essa leitura deve se pautar no saber científico que define família a partir dos laços consanguíneos devidamente reconhecidos pelo sistema de leis da sociedade brasileira.
Dona Noêmia, 78 anos, frequenta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Entre os objetivos desse serviço para o público idoso está
- A Prevenir a desinstitucionalização e sua integração, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
- B Promover acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social.
- C Proporcionar um ambiente terapêutico e de reabilitação psicossocial para idosos com doenças mentais relacionadas ao envelhecimento, como as demências senis.
- D Oferecer capacitação profissional para pessoas da terceira idade, para criar uma porta de saída da dependência de insumos governamentais.
- E Assegurar um espaço de socialização por meio de encontros intrageracionais, de modo a suprir o natural rompimento dos vínculos familiares.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais padroniza o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Sobre esse serviço, é correto afirmar que
- A têm prioridade para atendimento no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas nas seguintes situações, dentre outras: trabalho infantil; fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; acolhimento; cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; situação de abuso e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes em situação de rua e vivências de isolamento social.
- B por prestar atendimento ao público da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, o referido Serviço está referenciado tanto na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), como na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
- C seus usuários não devem ser incluídos no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), considerando que o trabalho social com famílias a ser realizado é semelhante, uma vez que ambos trabalham com fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- D os usuários vinculados aos serviços da proteção social especial estão impedidos de participar do respectivo Serviço considerando sua vinculação na Proteção Social Básica e seu caráter preventivo.
- E as crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil podem ser encaminhados e incluídos no referido Serviço, mas é necessária a constituição de grupos formados exclusivamente pelo público que esteja nessa condição.
Rede socioassistencial e trabalho no territórioAssistência Social5Q33–Q37
De acordo com o SUAS, a rede socioassistencial consiste em um conjunto
- A integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.
- B de medidas e diretrizes que orientam as ações do governo na área da assistência social para desenvolver e garantir a proteção social.
- C de ações, diretrizes e estratégias que o governo implementa para promover e garantir a proteção da população socialmente vulnerabilizada.
- D de programas e iniciativas públicas que visam melhorar as condições econômicas das pessoas, especialmente para quem tem baixa renda.
- E de normas e critérios que visa assegurar uma renda a quem não puder trabalhar, sendo sustentadas pelo Estado e Terceiro Setor.
A Norma Operacional Básica do SUAS (2012) define como responsável pelo reconhecimento de entidades e organizações de assistência social como integrantes da rede socioassistencial
- A a União, apenas.
- B os Estados, apenas.
- C os Municípios, apenas.
- D a União e Estados.
- E os Estados e os Municípios.
As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial. Nesse contexto, a vigilância socioassistencial tem por objetivo
- A estabelecer um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
- B coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias e territórios.
- C instituir a supremacia do atendimento de assistência social às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- D a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
- E a vigilância sanitária, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.
Sobre a participação das organizações da sociedade civil na rede socioassistencial, é correto afirmar que
- A os programas de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por organizações da sociedade civil;
- B os conselhos municipais de assistência serão compostos por entidades governamentais e não governamentais, garantida a proporção de dois para um;
- C as entidades da sociedade civil caracterizam-se pela prestação de serviços assistenciais a baixo custo para a população economicamente vulnerável;
- D a sociedade civil, organizada ou não, deve se engajar em práticas filantrópicas e assistencialistas no interesse de menores carentes;
- E o poder público estimulará os orfanatos religiosos ou civis para crianças desamparadas por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.
A atuação profissional na rede socioassistencial prevê a identificação da vulnerabilidade e o trabalho com grupos historicamente subalternizados. Sobre a mulher negra nesse contexto, é correto afirmar que
- A A dificuldade de trabalhar os direitos das mulheres negras recai sobre o fato de que não existem conquistas significativas em suas lutas e de que ainda se colocam na defesa do éthos eurocêntrico.
- B A dinâmica social em que está inserida a mulher negra não está determinada pela ordem capitalista.
- C As mulheres negras se colocaram em luta em contraposição ao imposto pela sociedade eurocêntrica, racista e classista, e vêm acumulando protagonismo nas lutas e movimentos que buscam superar as marcas, classificações e as imposições de subalternidade.
- D Dada a condição de subalternidade da mulher negra, nunca houve condições de esse grupo social se inserir nas lutas por melhores condições de vida.
- E As mulheres negras não têm consciência da sua condição de penúria e desigualdade, não estando se organizando junto à política de assistência social.
Abordagem social e população em situação de ruaAssistência Social4Q38–Q41
Assinale a opção que apresenta um objetivo que orienta as ações desenvolvidas no Serviço Especializado em Abordagem Social.
- A Promover capacitação laboral e inserção produtiva dos indivíduos em situação de rua maiores de 18 anos.
- B Estabelecer critérios para o recolhimento a instituições especializadas de crianças e idosos em situação de rua.
- C Identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados e as condições em que vivem.
- D Realizar busca ativa das famílias das pessoas atendidas, a fim de que estas se responsabilizem pelo cuidado destes indivíduos.
- E Ir ao encontro dos indivíduos em situação de rua, antecipando-se à procura espontânea ou às comunicações de pessoas da comunidade.
O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) é ofertado de forma continuada e programada pelo
- A CRAS; por unidade específica referenciada ao CRAS; e pelo PETI.
- B CREAS; pelo PAEFI; e pelo PETI.
- C CREAS; por unidade específica referenciada ao CREAS; e pelo Centro POP.
- D Centro POP; pelo SASF; e por unidade referenciada ao CRAS.
- E PAIF; pelo PETI; e pelo CREAS.
Bruno é usuário de crack e vive em situação de rua há muitos anos. Uma equipe de abordagem social o encontra em grave estado clínico. O encaminhamento adequado, conforme a lógica da Rede de Atenção Psicossocial, é o cuidado
- A em leito de saúde mental em hospital geral para o suporte em clínica médica;
- B em hospital de custódia vinculado à rede de atenção psicossocial de seu território;
- C pela internação compulsória em comunidade terapêutica afastada do ambiente de risco;
- D em Consultório de Rua que mantenha programa de desintoxicação pautado na abstinência;
- E na rua, considerando o veto à internação em instituições com características asilares.
O consumo incontrolável de álcool fez Marcos perder o emprego, se afastar da família e acabar em situação de rua. O serviço da rede de atenção psicossocial mais indicado para o acompanhamento territorial de seu uso de álcool é
- A uma comunidade terapêutica religiosa.
- B o Centro de Atenção Psicossocial AD.
- C um leito psiquiátrico em Hospital Geral.
- D o Serviço Residencial Terapêutico.
- E o Hospital-Dia psiquiátrico.
Proteção Social Especial (média e alta complexidade)Assistência Social4Q42–Q45
Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o PAEFI tem por objetivo o
- A elaboração de laudos periciais, relatórios ou outros documentos com finalidade de produção de provas para o Ministério Público e Poder Judiciário.
- B prestação de atendimentos que têm por objetivo suprir as lacunas provenientes da ausência de atendimentos especializados que devem ser ofertados na rede de serviços pelas outras políticas públicas.
- C realização da investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo sua finalidade vinculada a um equipamento institucional.
- D apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.
- E execução de ações semelhantes às de outros órgãos, por conseguinte, as funções de sua equipe se assemelham com a segurança pública, órgãos de defesa e de responsabilização.
Entre as competências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está
- A articular, no âmbito dos territórios, os serviços, benefícios, programas e projetos de proteção social básica e especial, por meio dos coletivos territoriais;
- B atender às famílias com crianças, adolescentes e outros membros em acolhimento institucional e familiar;
- C trabalhar em estreita articulação com os demais serviços e equipamentos da rede socioassistencial do território;
- D assegurar acesso ao Cadastro Único a todas as famílias em situação de vulnerabilidade do território;
- E emitir laudos e pareceres sempre que solicitado pelo Sistema de Garantia de Direitos dentro do seu nível de proteção.
A atuação dos profissionais que integram as equipes da proteção social especial, no acompanhamento de famílias com direitos violados, deve
- A ofertar atendimento psicoterápico às famílias assistidas no território de abrangência do equipamento;
- B avaliar se os beneficiários atendem aos critérios de elegibilidade para inclusão nos programas de transferência de renda;
- C favorecer a adesão ao tratamento ambulatorial de pacientes egressos de internações hospitalares prolongadas e suas famílias;
- D coordenar programas de prevenção secundária ao tabagismo e ao alcoolismo por meio de palestras para o público escolar infantil e adolescente;
- E proporcionar escuta qualificada para a reconstrução de vínculos familiares fragilizados por situações de violação de direitos.
O cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), no âmbito do SUAS, é acompanhado no âmbito
- A da Política Nacional de Assistência Social.
- B dos Centros de Referência de Assistência Social.
- C do Ministério Público.
- D dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
- E da Vara de Infância e Juventude.
Noções de saúde mental e uso de álcool e outras drogasAssistência Social2Q46–Q47
A reforma psiquiátrica brasileira possibilitou a normatização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nesse contexto,
- A centralizam o cuidado humanizado em saúde mental na RAPS;
- B priorizam modalidades terapêuticas focadas no uso de psicofármacos;
- C valorizam o trabalho compartilhado nas equipes em detrimento da participação social;
- D utilizam a ambulatorização do cuidado como forma dominante de superar a hospitalização;
- E visam práticas multiprofissionais em saúde mental e a integralidade do cuidado.
A reforma psiquiátrica vem sendo construída no Brasil há diversos anos e considera os serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. Um de seus fundamentos é a
- A desconstrução do saber psiquiátrico que reduz a loucura à doença mental e que reforça a instituição hospitalar como principal referência da atenção à saúde mental.
- B operacionalização da clínica das psicoses a partir do diagnóstico diferencial em relação às estruturas clínicas de neurose, psicose e perversão.
- C busca da cura com ênfase no bem-estar individual e coletivo, na produtividade social e na erradicação da doença e dos transtornos mentais.
- D institucionalização do CAPS como local de referência para a medicalização do paciente psiquiátrico sem subordinar os atendimentos a um projeto terapêutico.
- E desospitalização que interliga os serviços periféricos e secundários de atenção à saúde mental ao hospital psiquiátrico.